Decreto 7726/12

Decreto nº 7.726 de 21 de Maio de 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50125256220194047000 PR 5012525-62.2019.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR (PR-1B) RECURSO CÍVEL Nº 5012525-62.2019.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GUY VANDERLEY MARCUZZO…

Página 155 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 28 de Janeiro de 2020

Promoção de Saúde em Praça Pública”, no dia 25 de janeiro de 2020, a partir das 08h00min. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente autorização, tais como: ECAD, segurança, instalação de ligações…

Página 21 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 5 de Junho de 2018

Relator: THIAGO LESCANO GUERRA - CONSELHEIRO/ SEGOV 1.2 - Empresa: MICRO CERVEJARIA PONTA GROSSA LTDA Processo: 45.528/2018-74 Atividade: Implantação de uma filial para fabricação de cervejas e…

Andamento do Processo n. 4.002 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/04/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.002 (873) ORIGEM : ADI - 2201 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) :…

Andamento do Processo n. 4.004 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/04/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.004 (874) ORIGEM : ADI - 3721 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA…

Página 86 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Abril de 2018

duas alíquotas distintas, sujeitas a regimes diversos” (fl. 10). Citou, como exemplo, o estabelecido nos termos do seu art. 7°, inciso I. Assevera, ademais, que o referido decreto, além de majorar…

Página 87 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Abril de 2018

tributária, desrespeito à vontade manifestada pelo Congresso Nacional de reduzir a carga tributária brasileira e ofensa ao princípio do não-confisco. Preliminar. Ato dotado de generalidade, abstração…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00034074320178070003 DF 0003407-43.2017.8.07.0003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0003407-43.2017.8.07.0003 APELANTE(S) JOSE ALBERTO SOUSA DOS SANTOS…

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 9042017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 90420/17 ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL INTERESSADO: ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA…

Página 12 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Setembro de 2017

atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 14.800.338-6, Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n°6.174, 16 de novembro de 1970, MARIO JOÃO FIGUEIREDO, RG nº…
Termo/Assunto relacionado