Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso V do Artigo 3 do Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012 de São Paulo

Art. 3, inc. V do Decreto 58052/12, São Paulo

Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas

Artigo 3º - Para os efeitos deste decreto, consideram-se as seguintes definições:

V - criptografia: processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam reestabelecer sua forma original;

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2012

INSTITUTO DE PESCA CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Retificação do D.O. de 30-06-2012 Onde se lê: Comissão Executiva para compor o X RECIP e Comissão de Apoio Logístico para

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2012

mentares , de acordo com a Portaria 540/99 DETRAN , conforme documentos apresentados. PORTARIA Nº 006/2012 Considerando que o Centro de Formação de Condutores Cavallaro e Silva, categoria ''B'', nome

×