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20 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 30 do Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012 de São Paulo

Art. 30, inc. IV do Decreto 58052/12, São Paulo

Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas

Artigo 30 - São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação de sigilo, os documentos, dados e informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

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