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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 6 do Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012 de São Paulo

Art. 6, § 1 do Decreto 58052/12, São Paulo

Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas

Artigo 6º - Para garantir efetividade à política de arquivos e gestão de documentos, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão:

Parágrafo único - As propostas de planos de classificação e de tabelas de temporalidade de documentos deverão ser apreciadas pelos órgãos jurídicos dos órgãos e entidades e encaminhadas à Unidade do Arquivo Público do Estado para aprovação, antes de sua oficialização.

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

Solicitamos o comparecimento no prazo de 30 dias a contar desta publicação no Centro Técnico Regional de Taubaté, e esclarecemos que o pagamento da multa não eximirá o autor da infração da obrigação

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

Processo venda de resina USE Processo de venda de produtos (TTD-Meio) 005.02.09.006 Programas de Gestão do Plano de Manejo INTEGRA Processo de elaboração de Plano de Manejo de unidade de conservação

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

Classificação – 1ª: G.F.E. Do Brasil Ltda. Valor Unitário: R$ 743,00 ICMS: Desonerado Item 6: Descrição: Pinça de Biópsia Descartável, Metálica, Flexível, para Esofagogastroduodenoscópio com Canal de

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

Processo 70700 Interessado: MICAELA JOANNA KRUMHOLZ Referente ao imóvel localizado na Rua MAESTRO ELIAS LOBO, 653, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO – SP Comunique-se – Considerando que a Lei 10.097 de

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

competitividade da economia, a geração de empregos e a inovação tecnológica, tendo como setores prioritários petróleo e gás, saúde e ciências da vida, tecnologia da informação e comunicação, economia

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

a) Comprovação de que a situação apresentada é anterior ao tombamento, uma vez que há ocupação de parte do recuo lateral e que a vaga para auto está fechada em lados concorrentes. A comprovação

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