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26 de fevereiro de 2017
Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Lei 12617/12

Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Pg. 131. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2017

de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte... cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão 13 (Lei 12.774/2012... da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei n° 9.527/1997, bem como da Resol...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2017

A, Padrão 1, criado pela Lei 12.617 /12, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Fabrícia de Santana... BRUNO JOSÉ ZIOLI, nos termos do art. 18 da Lei 8.112 /90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT 110/2012... da Décima Quinta Região, nos termos do in. II do art. 36 da Lei 8....

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2017

o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 12.617/2012, ocupado pela servidora FABRICIA... nos artigos 12 e 13 da Lei 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei 13.317/2016, acrescida do adicional..., inciso I, da Lei 8.112/90, e tendo em vista o contido no PA 21.422/2012,reso...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2017

do art. 37 da Lei 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 12.617/2012... cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei ... do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C...

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2016

pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora ISABELLA KARLA LIMA..., e CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução n.º 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça... em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.11...

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2016

com deficiência), Lei 12.617/12, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Lívia Martins... do artigo 37 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei n° 9.527/1997, bem como da Resolução CNJ 146/2012... de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5 (código Mentorh 500056)...

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2016

, fixando sua lotação em Curitiba; - RAPHAELA DE CASTRO VALENTE, 10º lugar, Lei 12.617/12, em cargo vago decorrente... com deficiência), Lei 12.617/12, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Lívia Martins... SANTOS KON, 17º lugar, Lei 12.617/12, em cargo vago decorrente d...

Pg. 96. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal...Pg. 96. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO 599, DE 25...-2 (Código Mentorh 800026), nos termos do inciso II do art. 9º, da Lei 8...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2016

vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 12.617/2012, ocupado pelo servidor JOSÉ... da Lei 11.416/2006, na forma regulamentada pela Resolução 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dando... dada pela Lei 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento Interno, com a no...

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2016

vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 12.617 /2012, ocupado pelo servidor FRANCISCO..., criado pela Lei n.º 12.617 /2012, ocupado pela servidora VA NESSA MARTINI, por motivo de posse em outro cargo... do Trabalho da 13ª Região, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112 /90 e nos ...

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