Medida Provisoria nº 567 de 03 de Maio de 2012

Medida Provisoria nº 567 de 03 de Maio de 2012

Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.

Contestação - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/02/2019 Valor da causa: Partes:…

TJMA • EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • Correção Monetária (10685) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) • 0800815-27.2020.8.10.0060 • Órgão julgador Vara da Fazenda Pública de Timon do Tribunal de Justiça do Maranhão

27/07/2021 Número: 0800815-27.2020.8.10.0060 Classe: EXECUÇAO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Timon Última distribuição : 21/02/2020 Valor da causa: R$…

Página 1671 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

advogado(a/s). CREDOR(ES): MARIA CORINTHA DE OLIVEIRA CUNHA. CPF(s): 185.260.128-00. ADVOGADO(S)/OAB(s): Horácio Luiz Augusto da Fonseca - OAB 33.562/SP. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e…

Página 115 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura DECISÃO N. 0040629-88.2016.8.07.0000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: ALICE DE PAULA SILVEIRA. Adv(s).: DF51003 - NACESO ALVES SOARES JUNIOR,…

Contrarrazões - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

26/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 6a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 16/05/2013 Valor da causa: Assuntos:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00112285920078070000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0011228-59.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇAO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00048461620088070000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0004846-16.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00000066020088070000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000006-60.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇAO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO…

Página 2557 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

Contudo, os exequentes reclamam do índice de correção monetária e da taxa dos juros moratórios aplicados pelo Depre à p. 667 (p. 677/693). Aliás, tal insatisfação já havia sido demonstrada…

Página 1455 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Julho de 2021

o disposto no art. 48, §§ 3º e 4º,da Lei 8.213/1991 materializa a previsão constitucional da uniformidade e equivalência entre os benefícios destinados às populações rurais e urbanas (art. 194, II,…

Termo ou Assunto relacionado