Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 1 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MINAS GERAIS . Ref. Autos do processo n°: 50065961120208130313 BHP BILLITON BRASIL LTDA. , Sociedade Empresária Limitada,…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo Processo n° MELHORAMENTOS CMPC LTDA. ("…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE INHAPIM/MG. Ref. Autos do processo n°: 5001167-07.2022.8.13.0309 BHP BILLITON BRASIL LTDA, Pessoa jurídica inscrito no CNPJ…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG. Ref. Autos do processo n°: 5008008-74.2020.8.13.0313 BHP BILLITON BRASIL LTDA., Pessoa jurídica inscrito no CNPJ…
Excelentíssimos Senhores Doutores Desembargadores do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Incidente de Assunção de Competência Apelação n°…
RECURSO ESPECIAL Nº 1986039 - SC (2022/0043235-0) DECISAO Vistos. Trata-se de recurso especial, encaminhado como Representativo da Controvérsia n. 425/STJ, interposto por AUTOPISTA LITORAL SUL S/A …
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Órgão de Execução, Promotora de Justiça…
Tribunal Regional Federal da 1a Região VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO : e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO : -…
Tribunal Regional Federal da 1a Região VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO : CARLOS FRANGE MONTES e outros…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG. Ref. Autos do processo n°: 5014994-10.2021.8.13.0313 BHP BILLITON BRASIL LTDA, Pessoa jurídica inscrito no CNPJ…