Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012

Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012

Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Petição - TJMG - Ação Dano Ambiental - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineracao, Vale e BHP Billiton Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 1 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MINAS GERAIS . Ref. Autos do processo n°: 50065961120208130313 BHP BILLITON BRASIL LTDA. , Sociedade Empresária Limitada,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Franquia - Apelação Cível - contra GPC Produtos de Higiene e Limpeza, DPC Produtos de Higiene e Limpeza EIRELI, DPC Distribuidora de Alagoas, DPC Distribuidora do Ceará, DPC Distribuidora Norteriograndense e Melhoramentos Cmpc

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo Processo n° MELHORAMENTOS CMPC LTDA. ("…

Recurso - TJMG - Ação Fornecimento de Água - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineração, Fundacao Renova, Vale e BHP Billiton Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE INHAPIM/MG. Ref. Autos do processo n°: 5001167-07.2022.8.13.0309 BHP BILLITON BRASIL LTDA, Pessoa jurídica inscrito no CNPJ…

Petição - TJMG - Ação Dano Ambiental - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineracao, Vale e BHP Billiton Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG. Ref. Autos do processo n°: 5008008-74.2020.8.13.0313 BHP BILLITON BRASIL LTDA., Pessoa jurídica inscrito no CNPJ…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Apelação Cível - de Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto - Acirp contra Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo

Excelentíssimos Senhores Doutores Desembargadores do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Incidente de Assunção de Competência Apelação n°…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1986039 SC 2022/0043235-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1986039 - SC (2022/0043235-0) DECISAO Vistos. Trata-se de recurso especial, encaminhado como Representativo da Controvérsia n. 425/STJ, interposto por AUTOPISTA LITORAL SUL S/A …

Petição Inicial - TJMG - Ação Execução da Obrigação de Fazer, Fundada em Título Executivo Extrajudicial - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Ministério Público - Mpmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Órgão de Execução, Promotora de Justiça…

Recurso - TRF01 - Ação Dano Ambiental - Ação Civil Pública Cível - de Cosan Industria e Comercio contra União Federal

Tribunal Regional Federal da 1a Região VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO : e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO : -…

Recurso - TRF01 - Ação Dano Ambiental - Apelação Cível - de Unio Federal contra Cosan Industria e Comercio, Ministério Público Federal e União Federal

Tribunal Regional Federal da 1a Região VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO : CARLOS FRANGE MONTES e outros…

Petição - TJMG - Ação Dano Ambiental - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineração, Vale, BHP Billiton Brasil e Fundacao Renova

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG. Ref. Autos do processo n°: 5014994-10.2021.8.13.0313 BHP BILLITON BRASIL LTDA, Pessoa jurídica inscrito no CNPJ…