Decreto nº 7.719 de 11 de Abril de 2012

Decreto nº 7.719 de 11 de Abril de 2012

Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações.

Página 152 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Janeiro de 2020

Minas Gerais , 20 de Janeiro de 2020 • Diário Of fizerem necessárias à realização e conclusão de todo o processo seletivo. Art. 3º. A Comissão iniciará seus trabalhos a partir da publicação desta…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702110373181001 MG

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. AVERBAÇAO DE RESERVA LEGAL. EXIGÊNCIA MANTIDA PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 67 E…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702110369304001 MG

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. AVERBAÇAO DE RESERVA LEGAL. EXIGÊNCIA MANTIDA. CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - A obrigatoriedade de instituição e averbação da reserva legal…

Página 26 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 22 de Maio de 2018

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. O descumprimento do disposto neste Ato sujeitará o servidor, bem como quem contribuiu ou deu causa, às sanções administrativas cabíveis. Art. 17. Este Ato…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10701120450096001 MG

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. AVERBAÇAO DE RESERVA LEGAL. EXIGÊNCIA MANTIDA PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E LEI ESTADUAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0001339-90.2010.8.26.0374 SP 0001339-90.2010.8.26.0374

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000831636 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001339-90.2010.8.26.0374, da Comarca de Morro…

Página 10 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Setembro de 2017

na parte que nomeou ROSANNE FÁTIMA PANZA, RG nº 3.617.027-1, no cargo, em comissão, de Assistente – Simbolo 10-C, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Curitiba, em 05 de…
Direito Diário, Estudante de Direito
há 3 anos

Dispensa da Averbação da Reserva Legal na Matrícula do Imóvel

No intuito de conciliar equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico muitas são as críticas geradas ao Novo Código Florestal. Isso acontece em atenção a um dispositivo da Lei nº…

Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 22 de Março de 2017

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SANTOS - SP RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0140731-60.2011.8.13.0701 MG

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. EXIGÊNCIA MANTIDA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - A obrigatoriedade de…

Termo ou Assunto relacionado