Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012

Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Página 91 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

As informações declaradas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a excluído do Exame de Seleção aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou…

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

CAPÍTULO II DOS PROCESSOS SELETIVOS Art. 3º O ingresso aos cursos de pós-graduação será por meio de processos de seleção geridos pela Coordenação de Curso ou equivalente, com o apoio do setor…

Página 3856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

portal de transparência do município a relação nominal e remuneração total de todos os servidores públicos municipais, ativos, comissionados e efetivos, relacionando-os de forma nominal um a um,…

Página 85 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar formulada pela Operadora portuária do Porto de São Francisco do Sul - SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA, visando ao embarque de…

Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

§ 14. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA deverão observar o disposto…

Resolução n. 122 - 03/05/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO Nº 122-CD/UFMS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Consolida os atos normativos emitidos pelo Conselho Diretor que dispõe sobre o Plano de Governança Institucional da Fundação Universidade Federal…

Página 251 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades…

Contrarrazões - Ação Classificação e/ou Preterição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo no: . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, que…

Contestação - Ação Classificação e/ou Preterição

CAPITAL – RIO DE JANEIRO. PROCESSO N.o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS , sociedade anônima de economia mista federal criada pela Lei no. 2.004, de 03 de outubro de 1953, e regida pela Lei no.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1389467 GO 2013/0182077-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1389467 - GO (2013/0182077-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, …

Termo ou Assunto relacionado