Lei 12603/12

Lei nº 12.603 de 03 de Abril de 2012

Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Página 1154 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Outubro de 2019

mediante autorização, concessão ou permissão do poder público; (Redação dada pela Lei 12.603, de 2012). II - concessão..., em regime de colaboração, nos termos dos arts. 8°, 9°, 10 e 11 da Lei

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Regulamentação de Visitas : 80015739220188050000

Educacionais, nos mesmos moldes da Lei n. 12.603 /12. Os critérios para o direito pleiteado estão insetos no art. 2º da Lei 13.185... e, periodicamente, cursos de reciclagem, extensão e outros …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Regulamentação de Visitas : 80015739220188050000

, nos mesmos moldes da Lei n. 12.603/12. Os critérios para o direito pleiteado estão insetos no art. 2º da Lei 13.185... e, periodicamente, cursos de reciclagem, extensão e outros congêneres. Nesse …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Regulamentação de Visitas : 80015739220188050000

Educacionais, nos mesmos moldes da Lei n. 12.603 /12. Os critérios para o direito pleiteado estão insetos no art. 2º da Lei 13.185... e, periodicamente, cursos de reciclagem, extensão e outros …

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas. Lei . 12.603/12 – Altera o inciso I do § 4 do art. 80 da Lei n 9.394... e dos cursos de graduação e dá outras providências. Lei . …

Andamento do Processo n. 8002109-06.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2018 do TJBA

DECISÃO 8002109-06.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Silvia Maria Bittencourt Advogado: Jose Fernando Silva Santos (OAB:0030632/BA) Advogado: Manuela…

Página 254 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Fevereiro de 2018

"Art. 2º São requisitos para participação na segunda edição do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Educacional -CATE: I - ser servidor ocupante de cargo permanente de professor ou coordenador…

Andamento do Processo n. 0046162-07.2015.403.6144 - 06/09/2017 do TRF-3

0046162-07.2015.403.6144 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0046161-22.2015.403.6144) RIO NEGRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (SP263534 - TATIANA LIMA FREIXEDELO) X FAZENDA NACIONAL (Proc. 2597…

Página 640 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Setembro de 2017

Diretor de Secretaria Expediente Nº 463 EMBARGOS A EXECUCA 0011204-41.2016.403.6182 - UNIAO FEDERAL(Proc. 2310 - PRISCILA COUTO CORRIERI) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL(SP110862 -…

Lavagem de Capitais e a Teoria da Cegueira Deliberada

LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA CAPITAL LAUNDERING AND THE THEORY OF DELIBERATE BLINDNESS RESUMO: Para eliminar a lacuna que permite escapar da convicção pela doutrina da…
Termo/Assunto relacionado