Lei nº 12.603 de 03 de Abril de 2012

Lei nº 12.603 de 03 de Abril de 2012

Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Andamento do Processo n. 0000537-49.2019.5.05.0621 - Atord - 26/03/2021 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000537-49.2019.5.05.0621 RECLAMANTE IVANETE PORTO ROCHA ADVOGADO GABRIEL GONCALVES MACHADO(OAB: 49267/BA) ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA) ADVOGADO…

Página 2084 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 26 de Março de 2021

exercem suas atividades em escolas de ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano) já realizam seu trabalho, de forma que, apenas, uma parte de sua carga horária é cumprida em interação direta com…

Andamento do Processo n. 0000561-77.2019.5.05.0621 - Atord - 18/03/2021 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000561-77.2019.5.05.0621 RECLAMANTE MARIA CRISTINA DIAS FERREIRA GUSMAO ADVOGADO GABRIEL GONCALVES MACHADO(OAB: 49267/BA) ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO(OAB:…

Andamento do Processo n. 0001029-41.2019.5.05.0621 - Atord - 18/03/2021 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0001029-41.2019.5.05.0621 RECLAMANTE MARTA SUELY BRAGA SILVA MATOS ADVOGADO JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES(OAB: 46186/BA) ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO(OAB:…

Página 1838 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 18 de Março de 2021

os educandos. Assinala que a Reclamante, EXERCE SUAS ATIVIDADES LECIONANDO NA EDUCAÇÃO INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 20 (VINTE) HORAS…

Página 1844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 18 de Março de 2021

Acrescenta que os professores que trabalham com ensino fundamental II (antigas 5ª a 8ª Séries - atualmente 6º aos 9º anos), com jornada de 40 horas semanais, trabalham de 28 a 32 aulas semanais em…

Andamento do Processo n. 0000949-77.2019.5.05.0621 - Atord - 15/03/2021 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000949-77.2019.5.05.0621 RECLAMANTE PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (OAB: 46186/BA) ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:…

Andamento do Processo n. 0001281-44.2019.5.05.0621 - Atord - 15/03/2021 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0001281-44.2019.5.05.0621 RECLAMANTE NADJA LILIAN DE SOUZA GOMES ADVOGADO JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (OAB: 46186/BA) ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:…

Página 2938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 15 de Março de 2021

extraclasse, elaboração e correção de atividades. Sustenta que a Lei Estadual nº. 12.904/2013 distribuiu as horas da seguinte maneira: 20 horas semanais, com 13 aulas em interação com os alunos e 40…

Página 2947 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 15 de Março de 2021

Afirma que, em clara intenção de distorcer a realidade fática, a Reclamante faz parecer em sua narrativa que toda a carga horária, seja ela de 20 (vinte) ou de 40 (quarenta) horas é cumprida em sala…

Termo ou Assunto relacionado