Lei nº 12.603 de 03 de Abril de 2012

Lei nº 12.603 de 03 de Abril de 2012

Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Andamento do Processo n. 8013181-53.2019.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 18/05/2020 do TJBA

estava aposentada ou em fase de transição promovidos pelas Leis 8.480/2002 e 10.963/2008, bem como pela Lei 12603/2012... DO ESTADO DA BAHIA. IMPETRANTE APOSENTADA ANTES DA EC 41/03. …

Página 229 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2020

Aplicando-se a sistemática do CPC, a regra esculpida em seu art. 99, §2º, prevê que o pedido de gratuidade somente poderá ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos…

Andamento do Processo n. 8000346-96.2020.8.05.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - 17/01/2020 do TJBA

DECISÃO 8000346-96.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Jorge Falcão Rios…

Página 102 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Janeiro de 2020

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:5335200A/BA) Impetrante: Associacao Classista De Educacao Do Estado Da Bahia - Aceb Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:5335200A/BA) Impetrado:…

Página 1154 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Outubro de 2019

D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por ADRIANE MONTEIRO DA SILVA, ELIZÂNGELA DA SILVA DIAS MIGUEL, JANETE DA SILVA PINHEIRO, LIDIANE DE…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Regulamentação de Visitas : 8001573-92.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8001573-92.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Regulamentação de Visitas : 8001573-92.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8001573-92.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Regulamentação de Visitas : 8001573-92.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8001573-92.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito…

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

ANEXO da Resolução 201/2017 – CEE/AM REFERÊNCIAS Lei nº. 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº. 8.069/90 – Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº.

Andamento do Processo n. 8002109-06.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2018 do TJBA

DECISÃO 8002109-06.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Silvia Maria Bittencourt Advogado: Jose Fernando Silva Santos (OAB:0030632/BA) Advogado: Manuela…

Termo ou Assunto relacionado