Medida Provisoria nº 564 de 03 de Abril de 2012

Medida Provisoria nº 564 de 03 de Abril de 2012

Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1043798-10.2015.8.26.0053 SP 1043798-10.2015.8.26.0053

, estabelecidos na Medida Provisória 2.108, de 2001, são aplicáveis a processos iniciados após a vigência da referida M...), devendo ser aplicada a MP 564/12, convertida na Lei 12.703/12, que …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0006722-54.2006.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 08/06/2017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006722-54.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.006722-5/SP RELATOR :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003617-53.2014.4.04.7109 RS 5003617-53.2014.4.04.7109

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003617-53.2014.4.04.7109/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: FUNDAÇAO ATTILA TABORDA…

Página 4480 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2019

CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE…

Página 405 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 6 de Junho de 2019

MOREIRA APELADO : ERIKA TERESHKOVA MENDES SAMPAIO ADVOGADO : MA0012286A - ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO : MA00009789 - ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO : MA00008979 - NIZAN…

Página 607 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Novembro de 2018

máxima da proporcionalidade e da razoabilidade, isto é, deve observar uma série de juízos concatenados e logicamente sequenciais (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) que…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5008669-31.2017.4.04.7107 RS 5008669-31.2017.4.04.7107

do encargo. (Redação dada pela Medida Provisória 564, de 2012). Art. 20-A. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação... Medida Provisória 785, de 2017) Art. 20-A. (Revogado). (Redação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2094746-93.2018.8.26.0000 SP 2094746-93.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000449771 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2094746-93.2018.8.26.0000, da…

Página 955 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2018

299520/SP) (Procurador) - Mário José Corteze (OAB: 186837/SP) - Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB: 357681/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP) - Av.

Andamento do Processo n. 0004368-12.2008.4.01.3200 - Apelação Cível - 20/04/2018 do TRF-1

Numeração Única: 0004368-12.2008.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.32.00.004448-7/AM : DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES RELATOR MARQUES APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : AM00004446…

Termo ou Assunto relacionado