Medida Provisoria nº 563 de 03 de Abril de 2012

Medida Provisoria nº 563 de 03 de Abril de 2012

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.

Recurso - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra TAP Manutencao e Engenharia Brasil e Transportes Aereos Portugueses

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS. Processo n° TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. , nos autos da reclamação trabalhista que lhe é movida por , vem,…

Recurso - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra TAP Manutencao e Engenharia Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS. Processo n° TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. , nos autos da reclamação trabalhista que lhe é movida por , vem,…

Impugnação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de Industria de Produtos Alimenticios Piraque

Fls.: 2 M ORELLI A DVOGADOS A SSOCIADOS ALEXANDRA VAIMBERG ROBERTA LOPES SOUZA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 56a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N° M. DIAS BRANCO…

Impugnação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra M Dias Branco Industria e Comercio de Alimentos

Fls.: 2 M ORELLI A DVOGADOS A SSOCIADOS ALEXANDRA VAIMBERG ROBERTA LOPES SOUZA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 56a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N° M. DIAS BRANCO…

Recurso - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de Industria de Produtos Alimenticios Piraque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 56a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO N° M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS , sucessora por incorporação de INDÚSTRIA…

Recurso - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de Industria de Produtos Alimenticios Piraque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 56a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N° M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS , reclamada, nos autos da RECLAMAÇÃO…

Recurso - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra M Dias Branco Industria e Comercio de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 56a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N° M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS , reclamada, nos autos da RECLAMAÇÃO…

Recurso - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra M Dias Branco Industria e Comercio de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 56a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO N° M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS , sucessora por incorporação de INDÚSTRIA…

Recurso - TRT20 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Viacao Progresso

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO - ESTADO DE SERGIPE PROCESSO N° VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., recuperação judicial,…

Embargos de Declaração - TRT20 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Viacao Progresso

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO - ESTADO DE SERGIPE PROCESSO N° VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., recuperação judicial,…

Termo ou Assunto relacionado