Poluição Ambiental Qualificada em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Poluição Ambiental Qualificada

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PA XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    DO DIREITO O art. 54 da Lei 9.605 /98 dispõe que"causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou... a destruição significativa da flora: Penareclusão, de um a quatro anos, e multa", sendo que o parágrafo segundo do referido artigo traz a forma qualificada da conduta, In verbis: 'Parágrafo segundo -... nº 408/2004 realizada na empresa, foi observado o lançamento de resíduos líquidos para fora do estabelecimento impregnados de óleo, assim como a intensidade sonora de 73,0 dB (A),concluindose pela poluição

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp XXXXX TO XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL QUALIFICADA. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. "Consoante os termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente cabe agravo regimental contra decisum monocrático, sendo inadmissível sua interposição contra decisão colegiada." ( AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.305.960/PR , Corte Especial, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 10/5/2018). Agravo regimental não conhecido.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt nos EDcl no REsp XXXXX TO XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL QUALIFICADA. ERRO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - Na espécie, à conta de erro no v. acórdão, pretende o embargante a rediscussão, para conhecimento do apelo intempestivo. Embargos de declaração rejeitados.

Mais Jurisprudência (+6.198)

Peças Processuais que citam Poluição Ambiental Qualificada

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Poluição - Apelação Criminal - de Ministério Público do Estado do Amazonas contra Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.04.0001 em 16/08/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO. ART. 54 DA LEI 9.605 /98. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA 1... MPAM visa a imputar ao Recorrido a prática do delito tipificado no art. 54 , caput, da Lei de Crimes Ambientais , que prevê o crime de poluição ambiental, nos seguintes termos: Art. 54... Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias - VEMAQA - da Comarca da Manaus/AM, Ação Penal nº ("Recorrido") , já devidamente qualificada nos autos

    Poluição

  • Recurso - TJAM - Ação Poluição - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Assinpa - Associacao dos Servidores do Inpa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 12/04/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    adequada, além de causar poluição sonora... em face de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA , qualificada às fls. 3; , qualificado às fls. 3; pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS E... Ademais, no dia da vistoria realizada pela Secretaria Municipal, foi constatado que o evento realizado nas dependências do estabelecimento comercial produzia poluição sonora, constatada por intermédio

    Poluição

  • Recurso - TJAM - Ação Poluição - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Assinpa - Associacao dos Servidores do Inpa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 12/04/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    adequada, além de causar poluição sonora... em face de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA , qualificada às fls. 3; , qualificado às fls. 3; pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS E... Ademais, no dia da vistoria realizada pela Secretaria Municipal, foi constatado que o evento realizado nas dependências do estabelecimento comercial produzia poluição sonora, constatada por intermédio

    Poluição

Mais Peças Processuais (+10.000)

Doutrina que cita Poluição Ambiental Qualificada

  • Capa

    Direito do Ambiente

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Édis Milaré

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II – Instrumentos

    Caberá aos órgãos ambientais estaduais e distrital elaborar, com base nos níveis de atenção, de alerta e de emergência, um Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar, a ser submetido à autoridade... A classificação e respectivas diretrizes ambientais para o enquadramento, assim como a prevenção e o controle da poluição das águas subterrâneas são disciplinadas, como dito, pela Resolução CONAMA 396... Principais iniciativas no estabelecimento de padrões de qualidade para o solo No Estado de São Paulo, a Agência Ambiental responsável pelo controle da poluição, a CETESB editou, em 26.10.2001, o relatório

    Capítulo III – Patrimônio Ambiental Cultural

    A maioria dos técnicos preservacionistas era formada por arquitetos da escola modernista, que só valorizavam as edificações coloniais, sendo adversários viscerais da arquitetura eclética, qualificada por... modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição... Na lição de José Eduardo Ramos Rodrigues e Fernando Walcacer, o IPHAN, como órgão federal ambiental responsável pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental cultural 77 , integra o SISNAMA

    Título VII – Acesso ao Sistema Judiciário para a Defesa do Ambiente

    As ações civis públicas propostas pelo Ministério Público atingem tanto a proteção de uma única árvore quanto a salvação de todo um ecossistema ameaçado; abarcam desde a circunscrita poluição gerada por... Dentro da consultoria ambiental, o advogado ambientalista pode envolver-se, por exemplo, em auditorias ambientais e em processos de licenciamento ambiental, bem como assessorar os empreendedores durante... A questão ambiental modifica-se e evolui conforme a realidade

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Direito Penal Econômico: Leis Penais Especiais

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza, Marina Pinhão Coelho Araújo e José Paulo Micheletto Naves

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 5 - Crimes Ambientais

    O bem jurídico nos crimes ambientais 5.2.1... A construção típica dos crimes ambientais 5.3.1... Os crimes ambientais como integrantes do Direito Penal econômico

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Direito Penal Econômico - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza e Marina Pinhão Coelho Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Crimes Ambientais

    Crimes de Poluição e outros crimes ambientais (Seção III) 11.7.3.1. Poluição (Art. 54) 11.7.3.2. Execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais (Art. 55) 11.7.3.3... Breve exposição sobre o debate da legitimidade dos crimes ambientais 11.1.1. Os crimes ambientais como integrantes do Direito Penal econômico? 11.2. O bem jurídico nos crimes ambientais 11.2.1... O bem jurídico nos crimes ambientais 11.2.1

    Capítulo 12. Crimes Contra as Relações de Consumo

    entre os cidadãos, consubstanciando-se num controle social do mercado conforme o modelo econômico adotado”, o que, desse modo, não compreenderia o Direito Penal Tributário e tampouco o Direito Penal Ambiental

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+166)

ModelosCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...