Artigo 2 da Medida Provisoria nº 947 de 08 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 947 de 08 de Abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Ainda não há documentos do tipo Definições separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado