Medida Provisoria nº 947 de 08 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 947 de 08 de Abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Página 1104 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 1 de Julho de 2021

33806 – Vigilância Epidemiológica ..... R$ 14.164,22 10.000 – Fundo Municipal de Saúde 10.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0301.0130.2039 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Recursos SUS…

Página 1366 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Maio de 2021

Rodeio Prefeitura DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 5628 Publicação Nº 3047140 DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 5628 DE 05 DE MAIO DE 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO…

Página 283 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 7 de Maio de 2021

Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS." 3. Hipótese em que a CEF se insurgiu contra a decisão que determinou a expedição de…

Página 288 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 7 de Maio de 2021

619.872/00, DJ-26/08/2005). Poderia ser suscitada divergência entre o cancelamento da Súmula n. 176 do TST e a vigência da Súmula n. 82 do STJ. Mas trata-se apenas de contradição aparente. Explico.

Página 365 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 7 de Maio de 2021

GESTORA DO FGTS E HAVENDO, POR ISSO, INESCONDIVEL INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL, O JUIZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES INTEGRANTES DESSE FUNDO E O FEDERAL.

Página 369 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 7 de Maio de 2021

CIVIL. PROCESSUAL. SERVIDOR. SAQUE DO FGTS. COMPETENCIA. 1. SENDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A GESTORA DO FGTS E HAVENDO, POR ISSO, INESCONDIVEL INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL, O JUIZO COMPETENTE PARA…

Andamento do Processo n. 0010345-41.2020.5.15.0144 - RORSum - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº RORSum-0010345-41.2020.5.15.0144 Relator OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI RECORRENTE INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDA ADVOGADO SARAH DE CASTRO FERREIRA (OAB: 339162/SP) RECORRIDO ANTONIO…

Andamento do Processo n. 0010345-41.2020.5.15.0144 - RORSum - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº RORSum-0010345-41.2020.5.15.0144 Relator OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI RECORRENTE INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDA ADVOGADO SARAH DE CASTRO FERREIRA(OAB: 339162/SP) RECORRIDO ANTONIO…

Página 2003 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

em todos os setores da economia. Ressalte-se que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à reclamada, evidenciando o quão foi afetada em sua atividade. In casu, o obreiro foi contratado…

Página 2008 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e , para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da…

Termo ou Assunto relacionado