Inciso I do Artigo 2 da Medida Provisoria nº 949 de 08 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 949 de 08 de Abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 900.000.000 Operações Especiais 28 845 0903 00NY Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002)
900.000.000 28 845 0903    00NY 6500 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional (Crédito Extraordinário)
900.000.000 F 3 1 90 0 300 900.000.000 TOTAL - FISCAL
900.000.000 TOTAL - SEGURIDADE
0 TOTAL - GERAL
900.000.000  
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