Art. 7, inc. IV do Decreto 7689/12

Decreto nº 7.689 de 02 de Março de 2012

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Art. 7º Somente os ministros de Estado poderão autorizar despesas com diárias e passagens referentes a:
IV - deslocamentos para o exterior, com ônus.

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020

, pelo inciso IV do art. 7º do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06... DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2020

: "..., e no art. 7º, inciso IV, do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012...", leia-se: "..., e no art. 7º do Decreto... de janeiro de 2020, Seção 2, página 36, no preâmbulo, onde se lê: "..., e …

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2020

em vista o disposto no Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto 7.689, de 2.../2020 a 30/01/2020. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: a…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2020

Decreto 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º , inciso IV , do Decreto 7.689 , de 2 de março de 2012, resolve... das atribuições que lhe confere o art. 87 , incisos II e IV, da …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Janeiro de 2020

, e pelo inciso IV do art. 7º do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, resolve: Autorizar o afastamento do País... DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do …

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2020

de fevereiro de 1995, e no art. 7º , inciso IV , do Decreto 7.689 , de 2 de março de 2012, resolve autorizar...: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º , inciso IV , do Decreto 1.387 , de …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2020

de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7º do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer 13... 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7º do Decreto

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso IV do artigo 7° do Decreto7.689... aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inc…

Página 72 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2019

DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV..., do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o seguinte …

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2019

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, com nova redação... conferidas pela Portaria ANP 195, de 17 de maio de 2018, pelo Decreto
Termo/Assunto relacionado