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21 de março de 2019
Decreto nº 7.689 de 02 de Março de 2012

Decreto 7689/12

Decreto nº 7.689 de 02 de Março de 2012

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

como nas disposições contidas no § 2 do art. 6 do Decreto n 7.689, de 2 de março de 2012, resolve: Art. 1 Subdelegar... INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA 5, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Autoriza a aplicação do Mecanismo..., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art....

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelos Decretos nºs 7.689, de 02 de março de 2012, 8.821, de 26 de julho de 2016... o art. 2º do Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso... 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delega...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com a redação dada..., de 2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012, e com os artigos 215, 217, inciso III... de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PO...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

, a manutenção predial, o IPTU/TLP e garagem. As autorizações de que trata o art. 2°, § 2º, do Decreto7.689/2012, constituem... 216556163 11.5.1990. Art. 23, § 1º, I da Lei 8.036/90 . DRUMONTE E BATISTA SPORT MIX COMERCIO DE OTICA LTD 215529375 Art. 630..., § 4º da CLT . DRUMONTE E BATISTA SPORT MIX COMERCIO DE ...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

o art. 2º do Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso... dada pela Lei 10887, de 18.06.2004 e E.C. 41 de 31/12/2003. (Proc. SEI 10768.100521/2019-66). MARIA ANGELA... MOREIRA CARNAVAL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA PORTARIA 41, ...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

foram conferidas pelo Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com a redação dada pelo Decreto 9.533, de 17 de outubro...Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019 PORTARIA SEI 145, DE 7 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA... aprovado pela Resolução 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de ...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

da República, e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 7º do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar..., a contar de 12 de março de 2019. 288 - NOMEAR ALEXANDRE CRISTINO CORREA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assistente... do cargo que atualmente ocupa, a contar de 12 de março de 2019. ...

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

o disposto no Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012.... MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA 5.661, DE 12 DE MARÇO DE 2019... DA NÓBREGA PORTARIA 5.664, DE 12 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊ...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria GM/ME 10... DE GESTÃO PORTARIA 12, DE 14 DE MARÇO DE 2019 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO... INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do De...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

da Portaria CGU 3.425, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o art. 6º do Decreto 7.689, de 2 de março... de 2012, e considerando as disposições do Decreto 5.992, de 19 de dezembro de 2006, combinado com o disposto no art. 14... GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE 626, DE ...

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