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19 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 33 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 33, inc. II do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 33. À Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação compete:

II - propor diretrizes para a política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino; e

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