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18 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 30 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 30, inc. III do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 30. À Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino compete:

III - estabelecer, em conjunto com os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE - 2011/2020, e de seus planos de educação;

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