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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208187820165040291

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020818-78.2016.5.04.0291 (RO) RECORRENTE: PAULO FERREIRA RECORRIDO: BORRACHAS FEROLI LTDA -

Recurso Ordinário: RO 208187820165040291

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO PERITO. PROVA TESTEMUNHAL. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo indefere prova que julga ser desnecessária frente aos elementos trazidos aos autos e à sua livre convicção. Negado provimento. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. O acúmu...

Pg. 899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017

A "indenização por dispensa imotivada" prevista na cláusula 20a mantém a proporcionalidade de três dias para cada ano trabalhado, conforme Lei 12.506/2012, mas afasta o limite de tempo de serviço

Pg. 4572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017

contrato (art. 488 da CLT). A proporcionalidade do aviso prévio, correspondente a 6 dias, constou no TRCT de fl. 223 ("indenização Lei 12.506/12"). À fl. 207 constou a opção de pela ausência nos

Andamento do Processo n. 0001775-39.2015.5.20.0003 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0001775-39.2015.5.20.0003 AUTOR WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO Alex Salim Machado Hussain(OAB: 8967/SE) ADVOGADO Petrúcio Messias de Souza(OAB: 4895/SE) RÉU ITAGUASSU AGRO

Andamento do Processo n. 0012342-48.2016.5.15.0096 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012342-48.2016.5.15.0096 AUTOR ALONSO MOURA DA ROCHA ADVOGADO Eduardo Berol da Costa(OAB: 132044-D/SP) RÉU WORLD VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI ADVOGADO MARIA CECILIA BUOZZI(OAB:

Pg. 3238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 06/10/2017

deslocamento em 15 minutos no início e término de cada turno de trabalho. Dessa forma, ACOLHO EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de 30 minutos diários de horas in itinere e

Pg. 3456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/10/2017

prejuízo de reparação por dano pessoal e intervenção do Ministério Público do Trabalho para eliminação da prática antijurídica". Quanto aos feriados, também possui razão o reclamante, já que este

Pg. 4724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

reclamada (Id df633e5). É o relatório. Fundamentação CONHECIMENTO Conheço dos recursos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Da jornada de trabalho, horas extras e

Pg. 4731. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

existência de fichas de viagens que registram os horários de partida e chegada e a quilometragem percorrida, fato que, por si só, já seria suficiente para afastar a aplicação do disposto no texto

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