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24 de fevereiro de 2017
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 23/02/2017

a anotação da baixa nas CTPS dos reclamantes, observando-se o teor contido na Lei 12.506/2012, sob pena de fazê-lo a Secretaria... Santos - a) aviso prévio e sua integração ao tempo de serviço, com a proporcionalidade fixada na Lei 12.506/11... e sua integração ao tempo de serviço, com a proporcionalidade fixada na Le...

Pg. 10489. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017

de junho/2014; b) aviso prévio indenizado de 36 dias, nos termos da Lei 12.506/2012; c) 13º salário proporcional (6/12..., do período de 2011/2012; simples do período de 2012/2013 e proporcionais + 1/3 (9/12) e e) FGTS+40%. No tocante ao saldo de FGTS...Pg. 10489. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...

Pg. 15931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017

de salário (12 dias); aviso prévio indenizado de 39 dias (lei 12.506/12); 13º salário proporcional (5/12); férias... ao título executivo. Essa diretriz não se alterou com o advento do art. 876 da CLT (Lei 11.437/2007), uma vez que, após... integrais, simples, 2014/2015, acrescidas de 1/3; férias proporcionais (11/12) ...

Pg. 15932. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017

% sobre as seguintes verbas: saldo de salário (12 dias); aviso prévio indenizado de 39 dias (lei 12.506/12); 13º salário... proporcional (5/12); férias integrais, simples, 2014/2015, acrescidas de 1/3; férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1... com os critérios erigidos no art. 3º, I, da Lei 7998/90. A reclamada n...

Pg. 15933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017

39dias (lei 12.506/12); 13º salário proporcional (5/12); férias integrais, simples, 2014/2015, acrescidas de 1/3; férias.... 467 da CLT, de 50% sobre as seguintes verbas: saldo de salário (12 dias); aviso prévio indenizado de39dias (lei 12.506/12... judicial, deve-se observar o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/1988...

Andamento do Processo n. 0001812-53.2016.5.06.0122 - RTSum - 20/02/2017 do TRT-6

, levando-se em consideração o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST combinado com a Lei 12.506/2012. Aludidas anotações... acrescidos os juros moratórios do art. 22 da referida Lei 8.036/90. E que a multa fundiária deferida será apurada... nos termos do art. 18 da muitas vezes referida Lei 8.036/90, e terá como...

Andamento do Processo n. 0001812-53.2016.5.06.0122 - RTSum - 20/02/2017 do TRT-6

, levando-se em consideração o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST combinado com a Lei 12.506/2012. Aludidas anotações... acrescidos os juros moratórios do art. 22 da referida Lei 8.036/90. E que a multa fundiária deferida será apurada... nos termos do art. 18 da muitas vezes referida Lei 8.036/90, e terá como...

Pg. 4010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/02/2017

do demandante, levando-se em consideração o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST combinado com a Lei 12.506/2012... fundiárias serão acrescidos os juros moratórios do art. 22 da referida Lei 8.036/90. E que a multa fundiária deferida será... apurada nos termos do art. 18 da muitas vezes referida Lei 8.036/90, ...

Pg. 4013. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/02/2017

-se em consideração o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST combinado com a Lei 12.506 /2012. Aludidas anotações... da Lei 5.584 /70). E bem por isso, REJEITA-SE o pedido dos benefícios da justiça gratuita, formulado pela demandante. É... Normativa SRT 15, de 14.07.2010, e mais em razão do que restou confessado ...

Andamento do Processo n. 1001098-28.2016.5.02.0465 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-2

dias, de acordo com a Lei 12.506/2012; - 13º salários proporcional no ano de 2016 (04/12); -férias proporcionais 2016.../04/2016: - saldo de salário referente a 18 dias de março de 2016. - aviso prévio de 39 dias, de acordo com a Lei 12.506.../2012; - 13º salários proporcional no ano de 2016 (04/12); -férias proporcio...

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