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17 de agosto de 2018
Inciso VII do Artigo 14 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 14, inc. VII do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 14. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica compete:

VII - promover estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para avaliação da infraestrutura dos cursos das instituições de educação profissional e tecnológica;

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