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17 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 12 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 12, inc. III do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 12. À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete:

III - subsidiar os sistemas de ensino com instrumentos capazes de fortalecer a gestão democrática, atuando na formação de dirigentes, gestores e conselheiros da educação;

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