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17 de agosto de 2018
Inciso XIV do Artigo 11 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 11, inc. XIV do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 11. À Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais compete:

XIV - planejar e coordenar ações visando à execução de programas e projetos de tecnologia educacional, em todas as etapas e modalidades da educação básica; e

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