[Criminal] Resumo do Informativo n° 976 do STF

de declaração e jurisprudência superveniente 2ª Turma Tráfico de drogas: denúncia anônima e busca e apreensão Clipping... Tráfico de drogas: denúncia anônima e busca e apreensão A Segunda Turma, …
Gilsaria Lourenco, Advogado
mês passado

Denúncia anônima e fuga do réu não autorizam a violação do domicílio.

Denúncia anônima e fuga do réu não autorizam a violação do domicílio. Segundo a nossa Constituição, em seu art. 5°, XI... Mendes, DJE 10/05/2016. Só aí já temos excluídos: opinião do policial, mera d…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000773-74.2009.8.26.0634 SP 0000773-74.2009.8.26.0634

TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS SUFICI­ENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA - PRISÃO EM FLAGRANTE - APREEN­SÃO DE ENTORPECENTE FRACIONADO E EMBALADO PARA VENDA - DENÚN­CIA ANÔNIMA - PALAVRA DOS …