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15 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 6 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 6, inc. II do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 6o À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:

II - promover a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I do caput, informando e orientando as unidades e as entidades vinculadas do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes;

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