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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 2, inc. I, "b" do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação:

b) cinco DAS 101.2;

Pg. 1390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2015

MM. Juíza da Vara Federal Única de Rondonópolis/MT, na qual a declinou da competência, diante da existência do Ministro de Estado da Educação no polo passivo desta demanda, quando já ultrapassada a

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 21753 DF 2015/0100740-0

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.753 - DF (2015/0100740-0) RELATORA : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) IMPETRANTE : INGRID CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO : HUMBERTO TAVARES DE MELO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO IMPETRADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - F...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 21755 GO 2015/0101572-7

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.755 - GO (2015/0101572-7) RELATORA : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) IMPETRANTE : CAMILA GOMES LEAL ADVOGADO : SELMA CORDEIRO DOS SANTOS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO IMPETRADO : DIRETOR GERAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FN...

Pg. 5585. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/06/2015

a fim de concluir o curso de direito, sob pena de multa diária a ser arbitrada", e que a "UNA não efetue cobrança da mensalidade no valor integral contra a impetrante, até que seja julgada a presente

Pg. 5588. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/06/2015

determinado às autoridades coatoras que se abstenham de negar que a impetrante realize a sua inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, a fim de que seja analisado o seu requerimento, sob

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 21688 DF 2015/0071854-2

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.688 - DF (2015/0071854-2) RELATORA : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) IMPETRANTE : MARISA VERA HORBATEY ADVOGADO : JESSICA FERNANDES COLOMBO E OUTRO(S) IMPETRADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ...

Pg. 1543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

Requer lhe seja deferida a medida liminar e determinada a reabertura do prazo para a conclusão do procedimento de cadastramento no Sistema de Informatização do FIES - SISFIES ou seja disponibilizado

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