Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Andamento do Processo n. 27157 - Mandado de Segurança - 16/12/2020 do STJ

do Ministério da Educação, disciplinada pelo Decreto 7.690/12, compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação...Andamento do Processo n. 27157 - Mandado de Segurança - 16/12/2020 do …

Página 5078 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Dezembro de 2020

, disciplinada pelo Decreto 7.690/12, compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior "gerenciar... de Estado da Educação (art. 13 do Decreto 7.237/10). 4. Voltando-se a …

Página 2919 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Outubro de 2020

, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 , Anexo I, do Decreto 7.690 , de 02 de março de 2012...) Por sua vez, a Resolução CD/FNDE 4, de 16 de março de 2012, que alterou a Resolução …

Página 53 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2020

Decreto 7690 , de 02 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 06 de março de 2012, nos termos... legais, definidas no Decreto 7690 , de 02 de março de 2012, publicado no …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO : AIRO 0010151-65.2020.5.03.0147 MG 0010151-65.2020.5.03.0147

de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 7.690, de 2 de março... de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, resolve: …

Andamento do Processo n. 0015060-65.2016.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 29/07/2020 do TRF-3

administrar o FIES, conforme a legislação de regência. Observo que a Leinº. 4.004/1961 e o Decreto . 7.690/2012, que tratamda... das leis que o regem. Art. 1º - Decreto 7.690/2012- O Ministério …

Página 40 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Julho de 2020

que a Leinº. 4.004/1961 e o Decreto . 7.690/2012, que tratamda organização do Ministério da Educação, emconjunto... educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que …

Andamento do Processo n. 2009.42.00.000843-0 - 20/05/2020 do TRF-2

da Educação MEC inclusive por força do artigo 2º da Lei 9.131 /19954 e do Decreto 7.690 /2012. Assim é que o MEC... da atribuição que lhe confere o Decreto 9005 , de 14/3/2017, tendo em …

Página 233 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Maio de 2020

9.131 /19954 e do Decreto 7.690 /2012. Assim é que o MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação... da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /1996) 5 e do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0139077-06.2019.3.00.0000 DF 2019/0139077-7

de Jurisprudência MANDADO DE SEGURANÇA 25.194 - DF (2019⁄0139077-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN IMPETRANTE : JESSICA... de 2019(data do julgamento). MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator …

Termo ou Assunto relacionado