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22 de agosto de 2017
Artigo 5 da Lei nº 12.591 de 18 de Janeiro de 2012

Art. 5 da Lei 12591/12

Lei nº 12.591 de 18 de Janeiro de 2012

Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

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