Lei nº 12.592 de 18 de Janeiro de 2012

Lei nº 12.592 de 18 de Janeiro de 2012

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000703-97.2020.5.12.0024 • VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

, II, da CLT. Pelos termos do artigo 1º-A da Lei 12.592/2012, os salões de beleza poderão celebrar contratos... que a inexistência do contrato escrito de parceira, na forma descrita pela Lei 12…

Página 432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 21 de Outubro de 2020

da (o) §8º do artigo 1º da Lei 12592/2012; inciso II do §10 do artigo 1º da Lei 12592/2012. A parte recorrentes... aduz que a decisão colegiada violou o art. 5º, LVI da CF e art. 1º § 8º e …

Página 433 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 21 de Outubro de 2020

, II da lei 12.592 de 2012, alterada pela lei 13.352 de 2016. Consta do acórdão recorrido sobre a natureza do vínculo... das 07h30min às 18h, de segunda a sexta, com 2h de intervalo para almoço e …

Página 436 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 21 de Outubro de 2020

) inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) §8º do artigo 1º da Lei 12592/2012; inciso II do §10... do artigo 1º da Lei 12592/2012. A parte recorrentes aduz que a …
Jessica Amorim, Bacharel em Direito
há 4 dias

Modalidades importantes de relação de trabalho.

.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm Exame da OAB doutrina – volume único – 12º edição (2020) – Editora... /2012 C/C LEI 13.352 /2016 ART. 1º-C DA LEI 12.592 /2012 C/C LEI

Andamento do Processo n. 0010227-68.2018.5.15.0004 - ROT - 16/10/2020 do TRT-15

uma periodicidade de pagamento do profissional parceiro, tal fato é previsto na Lei n. 12.592/2012, não desnaturando a natureza...Andamento do Processo n. 0010227-68.2018.5.15.0004 - ROT - …

Andamento do Processo n. 0010227-68.2018.5.15.0004 - ROT - 16/10/2020 do TRT-15

. 12.592/2012, não desnaturando a natureza da relação jurídica. Dos fatos acima extraio a conclusão mais convincente...Andamento do Processo n. 0010227-68.2018.5.15.0004 - ROT - 16/10/2020 do TRT-15 …

Página 2728 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2020

que, ainda que configurada uma periodicidade de pagamento do profissional parceiro, tal fato é previsto na Lei n. 12.592/2012.... Pondero que a relação da autora com o demandado é anterior à …

Página 2790 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2020

previsto na Lei n. 12.592/2012, não desnaturando a natureza da relação jurídica. Dos fatos acima extraio a conclusão...Pg. 2790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010227-68.2018.5.15.0004 0010227-68.2018.5.15.0004

. 12.592 /2012, não desnaturando a natureza da relação jurídica. Dos fatos acima extraio a conclusão mais convincente... DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO …

Termo ou Assunto relacionado