Artigo 3 Lc nº 1.166 de 09 de Janeiro de 2012 de São Paulo

Lc nº 1.166 de 09 de Janeiro de 2012

Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.
Artigo 3º - Integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte os Municípios de: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
Parágrafo único - Integrarão a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte os Municípios que vierem a ser criados em decorrência de desmembramento, incorporação ou fusão dos Municípios a que se refere o ?caput? deste artigo.

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2020

Extrato Termo de Reti-Ratificação ao Primeiro Termo de Contrato de Serviços Contínuos. Nos termos da Resolução PGE 23, DE 12-11-2015 Processo AGEM 0033/2017 Contrato AGEM 0005/2017 Contratante:…

Página 3358 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2019

realizando o transporte intermunicipal de passageiros, sem prejuízo da autuação dos motoristas dos veículos que estiverem agindo em detrimento da lei. Isso porque, em primeiro lugar, mormente o…

Andamento do Processo n. 0010197-75.2016.5.15.0045 - RO - 26/04/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010197-75.2016.5.15.0045 Relator THOMAS MALM RECORRENTE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL(OAB: 208092-D/SP) ADVOGADO JORGE DONIZETI…

Página 15053 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Abril de 2018

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS O Banco reclamado afirma não estarem presentes os requisitos do artigo 461, da CLT, especialmente a identidade de funções e a mesma localidade dos serviços…

Página 15057 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Abril de 2018

V O T O Conheço dos recursos e das contrarrazões porque presentes os pressupostos legais para a sua admissibilidade. Consigno que o caso em exame não atrai as alterações introduzidas pela Lei nº…

Página 43388 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Agosto de 2017

II FUNDAMENTAÇÃO. 1 Inépcia da petição inicial. O processo do trabalho é regido pelo princípio da simplicidade, possuindo regulamentação própria no que pertine aos requisitos da petição inicial, não…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2013

Decretos DECRETO Nº 59.229, DE 24 DE MAIO DE 2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - FUNDOVALE, de que trata o Capítulo IV da Lei…

Decreto nº 59.229, de 24 de maio de 2013

Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - FUNDOVALE, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.166 , de 09 de janeiro de 2012…

Termo ou Assunto relacionado