Artigo 8 Lc nº 1.164 de 04 de Janeiro de 2012 de São Paulo

Lc nº 1.164 de 04 de Janeiro de 2012

Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.
Artigo 8º - Os processos seletivos dos integrantes do Quadro do Magistério para atuação nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral serão realizados conforme regulamentação específica.

Página 17 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

Artigo 15 - As faltas consideradas justificadas pela autoridade competente não serão computadas para os fins do inciso IV do artigo 8º desta lei complementar. Artigo 16 - Os limites de faltas…

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

Práticas Autocompositivas, do Termo de Ajustamento de Conduta e da Suspensão Condicional da Sindicância." (NR) j) O inciso V e o § 1º do artigo 256: "V - inassiduidade." (NR) § 1º - Considerar-se-á…

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

pondentes a faltas justificadas e injustificadas ou às licenças previstas nos itens IV, VI e VII do artigo 181.” (NR) e) o § 2º do artigo 183: “§ 2º - A infração do disposto no ‘caput’ deste artigo…

Página 60 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2021

1 - serão computados os sábados, os domingos, os feriados e os pontos facultativos subsequentes à primeira falta; 2 - quando o servidor cumprir a jornada de trabalho sob regime de plantão, além dos…

Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Setembro de 2021

Oradores Inscritos PEQUENO EXPEDIENTE - 09/09/2021 1 - DOUGLAS GARCIA 2 - LETICIA AGUIAR 3 - REINALDO ALGUZ 4 - DELEGADO OLIM 5 - TENENTE COIMBRA 6 - CASTELLO BRANCO 7 - SARGENTO NERI 8 - ADALBERTO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2020021-31.2021.8.26.0000 SP 2020021-31.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000378319 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2020021-31.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2288799-06.2020.8.26.0000 SP 2288799-06.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000147807 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2288799-06.2020.8.26.0000, da…

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Fevereiro de 2021

disposições da Lei Complementar 1.164 , de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral... propõe revogar expressamente os artigos 2º , 3º , 4º , 5º , 6º e 7º da Lei …

Andamento do Processo n. 2020021-31.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/02/2021 do TJSP

Nº 2020021-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Termo ou Assunto relacionado