Artigo 2 do Decreto nº 7.655 de 23 de Dezembro de 2011

Decreto nº 7.655 de 23 de Dezembro de 2011

Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mal" style="text-align: center; margin-bottom:0; margin-top:0"> Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários
Artigo 2 Composição da União 20. A União Internacional de Telecomunicações, devido ao princípio da universalidade e do interesse na participação universal da União, será constituída por:
21 a) todo Estado que tenha sido Membro da União por haver sido Parte em uma Convenção Internacional de Telecomunicações, antes da entrada em vigor da presente Constituição e da Convenção;
22 b) qualquer outro Estado Membro das Nações Unidas, que aderir à presente Constituição e à Convenção, de conformidade com o disposto no artigo 53 da presente Constituição e da Convenção;
23 c) qualquer outro Estado que, não sendo Membro das Nações Unidas, solicite sua admissão como Membro da União e que, após prévia aprovação de seu pedido por dois terços dos Membros da União, adira à presente Constituição e à Convenção, de conformidade com o disposto no artigo 53 da presente Constituição. Se tal pedido for apresentado no período compreendido entre duas Conferências de Plenipotenciários, o Secretário-Geral consultará os Membros da União. Considerar-se-á abstento, todo o Membro que não tenha respondido, no prazo de quatro meses, a contar da data em que tenha sido consultado.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 0000607-55.2012.5.01.0061 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Gloria Regina Ferreira Mello Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11º andar - Gab. 5 Castelo Rio de…

Página 100 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 12 de Março de 2012

CONSIDERANDO o que se aplica o disposto no Art. 70 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, em que prescreve em 05 (cinco) anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar (CCB art. 178,§10,…

Página 1341 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2012

318.01.2011.004192-0/000000-000 - nº ordem 524/2011 - Alimentos (Ordinário) - K. D. S. A. E OUTROS X M. H. D. S. A. -Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por K.D.S.A. e M.E.D.S.A. em…

Página 814 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2012

tem algo mais a receber do réu em 05 dias. 3- No silencio, conclusos para extinção. 4- Int. (NOTA DO CARTÓRIO: intimação da autora para comparecer em Cartório e retirar os alvarás expedidos). - ADV…

Termo ou Assunto relacionado