Decreto nº 7.660 de 23 de Dezembro de 2011

Decreto nº 7.660 de 23 de Dezembro de 2011

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Andamento do Processo n. 0001192-05.2017.5.23.0002 - AP - 10/07/2020 do TRT-23

de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23...Andamento do Processo n. 0001192-05.2017.5.23.0002 - AP - 10/07/2020 do TRT-23

Andamento do Processo n. 0001192-05.2017.5.23.0002 - AP - 10/07/2020 do TRT-23

de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011...Andamento do Processo n. 0001192-05.2017.5.23.0002 - AP - 10/07/2020 …

Página 965 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 10 de Julho de 2020

classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. [...] § 3º...Pg. 965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região …

Página 971 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 10 de Julho de 2020

de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011..., de 2011. Nessa situação não haverá incidência das contribuições …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50539321920174047000 PR 5053932-19.2017.4.04.7000

de Mercadorias (SH), constante do anexo do Decreto 7.660 /2011, apresenta as Regras Gerais para sua interpretação, dentre... com base no disposto no artigo 638 do Decreto 6.759 , de 05 de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50001669420204040000 5000166-94.2020.4.04.0000

sob as normas do Decreto Federal 8.950 /16 quanto do Decreto Federal 7.660 /11, vigente por ocasião dos fatos geradores... parece encontrar apoio nas Notas Explicativas do Sistema …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50250774120194047200 SC 5025077-41.2019.4.04.7200

pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. (...) Art. 9o Para fins do disposto... , as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50000372020204047201 SC 5000037-20.2020.4.04.7201

que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos... de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50085001920184047201 SC 5008500-19.2018.4.04.7201

sobre as quais recairá a tributação. Até dezembro de 2011, quando passou a viger a MP 540 , convertida na Lei 12.546 , a base... , de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50144806220184047001 PR 5014480-62.2018.4.04.7001

os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660 , de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no... de dezembro de 2011 : a) o inciso II do caput do art. 7º; b) as alíneas b …

Termo ou Assunto relacionado