Decreto nº 7.660 de 23 de Dezembro de 2011

de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23...Andamento do Processo n. 0001192-05.2017.5.23.0002 - AP - 10/07/2020 do TRT-23 …

de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011...Andamento do Processo n. 0001192-05.2017.5.23.0002 - AP - 10/07/2020 …

classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. [...] § 3º...Pg. 965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região …

de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011..., de 2011. Nessa situação não haverá incidência das contribuições …

de Mercadorias (SH), constante do anexo do Decreto Nº 7.660 /2011, apresenta as Regras Gerais para sua interpretação, dentre... com base no disposto no artigo 638 do Decreto nº 6.759 , de 05 de …

sob as normas do Decreto Federal nº 8.950 /16 quanto do Decreto Federal nº 7.660 /11, vigente por ocasião dos fatos geradores... parece encontrar apoio nas Notas Explicativas do Sistema …

pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. (...) Art. 9o Para fins do disposto... , as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada …

que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos... de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, …

sobre as quais recairá a tributação. Até dezembro de 2011, quando passou a viger a MP nº 540 , convertida na Lei nº 12.546 , a base... , de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. …

os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660 , de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no... de dezembro de 2011 : a) o inciso II do caput do art. 7º; b) as alíneas b …