Superior Tribunal de Justiça EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.768.224 - RS (2018/0248258-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA ADVOGADOS : RAFAEL FERREIRA…
Decreto nº 7.660 de 23 de Dezembro de 2011
Decreto nº 7.660 de 23 de Dezembro de 2011
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1896233 DF 2020/0245041-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1896233 - DF (2020/0245041-6) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1896551 MG 2020/0245433-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1896551 - MG (2020/0245433-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea a do permissivo constitucional, contra …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017090-02.2020.4.04.7108 RS 5017090-02.2020.4.04.7108
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5033189-51.2018.4.04.7000 PR 5033189-51.2018.4.04.7000
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5023369-50.2019.4.04.7201 SC 5023369-50.2019.4.04.7201
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5018201-89.2018.4.04.7108 RS 5018201-89.2018.4.04.7108
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5018619-90.2014.4.04.7100 RS 5018619-90.2014.4.04.7100
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5009972-92.2017.4.04.7200 SC 5009972-92.2017.4.04.7200
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5012904-50.2017.4.04.7201 SC 5012904-50.2017.4.04.7201
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…