Andamento do Processo n. 5007824-29.2019.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 17/09/2019 do TRF-2

os produtos classificadas no Tipi, aprovadas pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011,nos códigos referidos no Anexo I... da medida, caso seja ao final deferida. Instituída pela Lei 12.546, …

Página 2741 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Setembro de 2019

pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011,nos códigos referidos no Anexo I. (Redação dada pela Lei no. 13.161... aos artigos 7º e 8º , Lei 12.546/2011, excluindo os percentuais fixados …

Página 288 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019

, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. (Redação dada pela Lei ... da Lei n.º 12.546/11: Art. 8.º Contribuirão sobre o valor da receita …

Página 331 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019

que fabricamos produtos classificados na TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660/2011, nos códigos referidos noAnexo I... que versemsobre a matéria. IV - Considerando que a contribuição substitutiva …

Página 530 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019

que fabricamos produtos classificados na TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660/2011, nos códigos referidos noAnexo I... que versemsobre a matéria. IV - Considerando que a contribuição substitutiva …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 14845420165060145

7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. (Redação dada pela Lei 13.161, de 2015) (Vigência..., as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada …

Andamento do Processo n. 0000821-44.2018.5.12.0024 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-12

na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I." Logo, tem... de pagamento prevista pela Lei 12.546/2011. Por isso, alega que a cota …

Andamento do Processo n. 0000821-44.2018.5.12.0024 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-12

os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I... da desoneração da folha de pagamento prevista pela Lei 12.546/201…

Página 5409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 13 de Setembro de 2019

, de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660..., de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I." Logo, tem-se …

Página 5411 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 13 de Setembro de 2019

pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I." Logo, tem-se que as atividades indicadas no... pela Lei 12.546/2011. Por isso, alega que a cota patronal das …
Termo/Assunto relacionado