Lei 14653/11, São Paulo

Lei nº 14.653 de 22 de Dezembro de 2011

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Página 84 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Proposta de Resolução 1.00705/2019-71, que estabelece a Política... previdenciário instituído pela Lei 14.653 /11, assegurando a Hermes Duarte …

Página 69 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

Lei 14.653 /11, assegurando a Carlos Eduardo Devós de Melo, Promotor de Justiça, a opção que alude o § 16 do art. 40... e FAZENDA PÚLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - …

Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 5 de Outubro de 2019

- DEFERIDA PROC. INTERESSADO QUINQUÊNIO 2739/2019 DALVA CARIA FRANCA 7º Salvador, 04 de outubro 2019. PAULO PINHEIRO... de primeira instância rejeitada, pois fundamentada cumprindo o disposto no …

Página 35 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

, § 1º , da Lei 14.653 , de 22-12-2011; art. 27 , I e XVIII do Estatuto Social da SP-PREVCOM, aprovado pelo Decreto... Marcos Antonio Silva 4º BPRv - Campinas/SP Reserva a Pedido Marcos Aurelio …

Página 59 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2019

que permitam a acessibilidade (brinquedos) estão migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, relacionadas à...Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paul…

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Hamilton Antonio Gianfratti Júnior, Promotor de Justiça, a opção... Protocolados, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei

Página 67 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

em: Acesso em 20 ago. 2019. Lei 14.653 /11 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo...Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 113 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Setembro de 2019

de ASSESSOR TECNICO JUDICIARIO – PJC- II; leia-se: responder pelo cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO JUDICIARIO – PJC- II. ... – PJC- II; leia-se: responder pelo cargo comissionado de …

Página 78 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

, o pedido Protocolado 70.700/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Ronan...Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível : AGR 21048440620198260000 SP 2104844-06.2019.8.26.0000

ESTADUAL - LEI ESTADUAL 14.653 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE EXPRESSÕES CONTIDAS NO §1... pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Busca o autor a …
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