Lei 14653/11, São Paulo

Lei nº 14.653 de 22 de Dezembro de 2011

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Lei nº 16.675, de 13 de março de 2018

Altera a Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que “institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017

Altera a Lei n° 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017

Altera a Lei n° 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

Decreto nº 59.901, de 6 de dezembro de 2013

Fixa a remuneração dos membros dos órgãos colegiados que especifica, da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM…

Decreto nº 59.702, de 5 de novembro de 2013

Aprova o Regulamento Eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM…

Decreto nº 57.785, de 10 de fevereiro de 2012

Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas…

Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal ,…

Decreto nº 57.826, de 1 de Março de 2012

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda…
Termo/Assunto relacionado