Lei 14653/11, São Paulo

Lei nº 14.653 de 22 de Dezembro de 2011

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Página 67 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

em: Acesso em 20 ago. 2019. Lei 14.653 /11 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo...Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 113 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Setembro de 2019

de ASSESSOR TECNICO JUDICIARIO – PJC- II; leia-se: responder pelo cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO JUDICIARIO – PJC- II. ... – PJC- II; leia-se: responder pelo cargo comissionado de …

Página 78 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

, o pedido Protocolado 70.700/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Ronan...Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 65 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2019

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/09/2019 Acesso em 20 ago. 2019. Lei... /11 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São P…

Página 77 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2019

ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653 /11, assegurando a Waleska Bueno Sanches Buratto, Promotor de Justiça... Lei 14.653 /11, assegurando a opção que alude o § 16 do art. 40 da …

Página 56 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Paulo Guilherme Carolis Lima...Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/0…

Página 18 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

1154/2017 - Deputado Orlando Bolçone - Altera a Lei 14.653 , de 2011, que "institui o regime de previdência... de pessoal pela USP - Universidade de São Paulo, no exercício 2011. 03.05 - Ofício …

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

ao artigo 1º da Lei 13.226 , de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para... - Deputado Orlando Bolçone - Altera a Lei 14.653 , de 2011, que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível : AGR 21048440620198260000 SP 2104844-06.2019.8.26.0000

ESTADUAL - LEI ESTADUAL 14.653 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE EXPRESSÕES CONTIDAS NO §1... pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Busca o autor a …

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019

DO ESTADO DE SÃO PAULO Deliberação Da Diretoria Executiva 03/2019 Altera o Anexo I da Deliberação da Diretoria Executiva ... 01/2014 - Fundamentação Legal: Art. 9º, II e 10 da Lei 14.653 , …
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