Artigo 20 do Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Art. 20. Concluído o relatório da CONITEC, o processo será encaminhado pela Secretaria-Executiva da CONITEC ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para decisão.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017222-09.2021.4.04.0000 5017222-09.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5017222-09.2021.4.04.0000/RS AGRAVANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVADO: MARIA CONCEICAO JORGE TEIXEIRA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018803-59.2021.4.04.0000 5018803-59.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5018803-59.2021.4.04.0000/RS AGRAVANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVADO: HENRIQUE NEUFELD DESPACHO/DECISAO A…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017611-91.2021.4.04.0000 5017611-91.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5017611-91.2021.4.04.0000/RS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MARIA CONCEICAO JORGE TEIXEIRA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018716-06.2021.4.04.0000 5018716-06.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5018716-06.2021.4.04.0000/RS AGRAVANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVADO: DERLON VALERIO DA SILVA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017222-09.2021.4.04.0000 5017222-09.2021.4.04.0000

A União interpôs agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão (evento 22 do processo originário) que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando-lhe …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018803-59.2021.4.04.0000 5018803-59.2021.4.04.0000

A União interpôs agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão (evento 24 do processo originário) que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando-lhe …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017611-91.2021.4.04.0000 5017611-91.2021.4.04.0000

O Estado do Rio Grande do Sul interpôs agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão (evento 22 do processo originário) que deferiu o pedido de tutela de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018716-06.2021.4.04.0000 5018716-06.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento no qual a União se insurge contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela para fornecimento de Aflibercepte ao autor (Evento 26 - DESPADEC1): "(...) A …

Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2021

. RO CANDEIAS DO JAMARI 110080 Construção 84744853000112001 1345 29/06/2012 Emenda Não cumprimento de prazo para R$ 200.000,00 R$ 150.000,00 UBS conclusão da obra. . RR MUCAJAÍ 140030 Construção UBS…

Página 93 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Trata-se de recurso decorrente que ação de obrigação de fazer visando o Estado do Pará fornecer o medicamento NINTEDANIB 150mg, de uso contínuo. Ocorre que tal medicamento não foi incorporado no…

Termo ou Assunto relacionado