Artigo 19 do Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Art. 19. A Secretaria-Executiva da CONITEC providenciará a submissão do parecer conclusivo emitido pelo Plenário à consulta pública pelo prazo de vinte dias.
§ 1º O prazo previsto no caput poderá ser reduzido para dez dias, a critério do Plenário, nos casos de urgência na análise da matéria, devidamente motivada.
§ 2º As contribuições e sugestões recebidas no âmbito da consulta pública serão organizadas pela Secretaria-Executiva da CONITEC e encaminhadas para análise, em regime de prioridade, pelo Plenário, que as examinará, com a respectiva fundamentação.

Consulta Pública n. 27 - 23/04/2021 do DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Ref.: 25000.167741/2020-52, 0020122614. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 28 - 23/04/2021 do DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 28, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Ref.: 25000.180656/2020-80, 0020127171. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 29 - 23/04/2021 do DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 29, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Ref.: 25000.181696/2020-49, 0020155000. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 30 - 23/04/2021 do DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Ref.: 25000.173002/2020-08, 0020155162. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 31 - 23/04/2021 do DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Ref.: 25000.057255/2020-27, 0020157738. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 32 - 23/04/2021 do DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Ref.: 25000.142192/2020-11, 0020172682. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Página 199 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2021

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Ref.: 25000.167741/2020-52, 0020122614. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,…

Página 235 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2021

Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0810936-74.2018.4.05.8300

PROCESSO N.º 0810936-74.2018.4.05.8300 - APELAÇAO CÍVEL (PJE) ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO APELANTE: UNIAO FEDERAL PROCURADORA: RENATA DE QUEIROGA E MELO FARIAS APELANTE:…

Página 84 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2021

. I - responsável técnico: Rodrigo Coelho Segalote, cirurgião cardiovascular, CRM 706981 -RJ; . II - membro: Alexandre Rouge Felipe, cardiologista, CRM 667757 - RJ; . III - membro: Diego Sarty…

Termo ou Assunto relacionado