Artigo 19 do Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Art. 19. A Secretaria-Executiva da CONITEC providenciará a submissão do parecer conclusivo emitido pelo Plenário à consulta pública pelo prazo de vinte dias.
§ 1º O prazo previsto no caput poderá ser reduzido para dez dias, a critério do Plenário, nos casos de urgência na análise da matéria, devidamente motivada.
§ 2º As contribuições e sugestões recebidas no âmbito da consulta pública serão organizadas pela Secretaria-Executiva da CONITEC e encaminhadas para análise, em regime de prioridade, pelo Plenário, que as examinará, com a respectiva fundamentação.

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 54, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Ref.: 25000.061001/2021-94, 0021071751. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS…

Página 118 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2021

ANEXO I DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES Eu,_________________________________________________________, portador do CPF nº _______________________e da cédula de identidade nº…

Consulta Pública n. 39 - 26/05/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 39, DE 24 DE MAIO DE 2021 Ref.: 25000.040191/2019-91, 0020654952. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 40 - 26/05/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 40, DE 24 DE MAIO DE 2021 Ref.: 25000.174496/2019-04, 0020699326. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 41 - 26/05/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 41, DE 24 DE MAIO DE 2021 Ref.: 25000.165097/2020-88, 0020730427. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 43 - 26/05/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 43, DE 24 DE MAIO DE 2021 Ref.: 25000.062331/2021-05, 0020732003. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 42 - 26/05/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 42, DE 24 DE MAIO DE 2021 Ref.: 25000.062338/2021-19, 0020731004. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 44 - 26/05/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 44, DE 24 DE MAIO DE 2021 Ref.: 25000.062900/2021-12, 0020732103. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Consulta Pública n. 45 - 26/05/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 45, DE 24 DE MAIO DE 2021 Ref.: 25000.064590/2021-62, 0020732252. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Termo ou Assunto relacionado