Artigo 1 do Decreto nº 7.661 de 28 de Dezembro de 2011

Decreto nº 7.661 de 28 de Dezembro de 2011

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
Art. 1o Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

Andamento do Processo n. 0000344-24.2021.5.20.0014 - MSCiv - 30/09/2021 do TRT-20

Processo Nº MSCiv-0000344-24.2021.5.20.0014 IMPETRANTE VALCIENE RUFINO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB: 8666/PB) IMPETRADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS…

Andamento do Processo n. 0000344-24.2021.5.20.0014 - MSCiv - 30/09/2021 do TRT-20

Processo Nº MSCiv-0000344-24.2021.5.20.0014 IMPETRANTE VALCIENE RUFINO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB: 8666/PB) IMPETRADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS…

Página 1218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 30 de Setembro de 2021

imunização da trabalhadora é medida que se impõe, para fins de retorno, posterior, ao trabalho presencial, nos termos da atual norma interna da Empregadora, a saber: art. 6º da Instrução…

Página 1222 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 30 de Setembro de 2021

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministra Maria Cristina Peduzzi, sustenta: "O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual e se um empregado se recusa à vacinação, ele vai…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO 1a VARA DO TRABALHO DE PELOTAS CONTRARRAZÕES AO RO DA RDA. PROC. RTE. e Outros RDA. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e , devidamente…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO 1a VARA DO TRABALHO DE PELOTAS CONTRARRAZÕES AO RO DA RDA. PROC. RTE. e Outros RDA. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e , devidamente…

Andamento do Processo n. 0000459-45.2021.5.20.0014 - ATSum - 24/09/2021 do TRT-20

Processo Nº ATSum-0000459-45.2021.5.20.0014 RECLAMANTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH ADVOGADO ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO (OAB: 32619/BA) ADVOGADO ANTONIO CICERO DA CUNHA…

Página 1688 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 24 de Setembro de 2021

Diante do exposto, resta procedente a pretensão da restituição do montante indevidamente pago ao Ex-Empregado, a saber, R$ 13.519,49, conforme detalhamento nos autos, a fim de evitar o enriquecimento…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021004-84.2019.5.04.0101

Decisão: 0021004-84.2019.5.04.0101 (ROT) Redator: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO Órgão julgador: 8ª Turma Data: 14/09/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

Andamento do Processo n. 0021004-84.2019.5.04.0101 - ROT - 14/09/2021 do TRT-4

Processo Nº ROT-0021004-84.2019.5.04.0101 Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH ADVOGADO JULIANA LIMA FALCAO RIBEIRO(OAB: 11430-B/RS)…

Termo ou Assunto relacionado