Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Decreto nº 7.646 de 21 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Página 274 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

julgado em 19­5­2015, motivo pelo qual rejeito o pedido do Estado de Mato Grosso nesse sentido, bem como a alegação do Município de Cuiabá de ilegitimidade passiva para a lide. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0762977-18.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE CÂNCER.PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇAO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL.

Página 2977 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

-cirúrgico e metastático, conforme o modelo da assistência oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Conforme determina o art. 25 do Decreto no 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030476-49.2021.4.04.0000 5030476-49.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5030476-49.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVADO: AYLSON VALECI DALFERTH…

Contrarrazões - Ação Tratamento Médico-Hospitalar

22/07/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Órgão julgador: 1a Relatoria da 1a Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Última…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0904066-29.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NAO FORNECIDO PELO SUS - VENVANSE - CONITEC - MANIFESTAÇAO PELA NAO INCORPORAÇAO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ÓRGAO COMPETENTE -…

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS Nº 1.663, DE 20 DE JULHO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0593299-05.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇAO - CORREÇAO DO POLO PASSIVO -…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado : RI 0504140-57.2020.4.05.8402

PODER JUDICIÁRIO INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO Nome do Arquivo Tipo Nr. do Processo 0504140-57.2020.4.05.8402 Data da Inclusão 23/07/2021 13:05:38 T\355tulo do Documento: TR Nr. do Processo:…

Consulta Pública n. 65 - 19/07/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 16 DE JULHO DE 2021 Ref.: 25000.074162/2021-48, 0021569532. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

Termo ou Assunto relacionado