Lei nº 12.545 de 14 de Dezembro de 2011

Lei nº 12.545 de 14 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências.

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Procedimentos gerais de vigilância no mercado Art. 10. A coleta de amostras destinadas às ações de vigilância de mercado poderá ocorrer no comércio, nas unidades aduaneiras, em qualquer unidade…

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

dispositivo elétrico próprio de cada marca, libera para o ambiente, devido ao seu aquecimento, repelente sob a forma de vapor. 2. TOLERÂNCIAS 2.1 As tolerâncias individuais admissíveis para o…

Portaria n. 201 - 03/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA INMETRO Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda. O PRESIDENTE DO…

Página 242 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

PORTARIA INMETRO Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda. O PRESIDENTE DO…

Página 2692 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Abril de 2021

meio de vídeo-conferência, o advogado Marcone Rodrigues Vieira da Luz representando a parte UBER do Brasil Tecnologia Ltda. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª…

Página 2693 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Abril de 2021

exclusão do valor referente à contribuição previdenciária patronal dos cálculos de liquidação (ID 33b91fb). Inconformada, a executada TEL CENTRO interpõe agravo de petição no particular aspecto (ID…

Página 2695 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO -JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001633-40.2018.5.10.0801 (AP) RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR MACHADO AGRAVANTE: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. AGRAVADO: JAINARA CRISTINA…

Portaria n. 188 - 29/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA INMETRO Nº 188, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para cromatógrafos a gás em linha. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E…

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2021

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 6,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1827305 SE 2021/0020654-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.827.305 - SE (2021/0020654-5) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES S.A. contra a decisão que não admitiu seu …

Termo ou Assunto relacionado