Artigo 4 Lc nº 1.158 de 02 de Dezembro de 2011 de São Paulo

Lc nº 1.158 de 02 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, institui o Prêmio de Desempenho Individual ? PDI, e dá providências correlatas.
Artigo 4º - O PDI será calculado mediante a aplicação de coeficientes sobre a Unidade Básica de Valor ? UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na conformidade do Anexo VI a que se refere o artigo 3º desta lei complementar, desde que a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor corresponda a 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1º - No caso dos servidores em jornadas inferiores à fixada no ?caput? deste artigo, para cálculo do PDI deverá ser aplicada a proporcionalidade correspondente.
§ 2º - Aos servidores integrantes da classe de Assessor Técnico de Gabinete, designados para a função caracterizada como específica de Dirigente de Assessoria Técnica, o valor do PDI será calculado mediante a aplicação do coeficiente 20,00 (vinte inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor ? UBV.

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA CENTRO ADMINISTRATIVO NÚCLEO DE PESSOAL Portaria do Diretor, de 26-11-2021 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

PROCESSO: SEDUC / 933196/2021 INTERESSADO: SIDNEI SOARES – R.G. n.º 16.398.703-8 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2 DIRETORIA DE ENSINO LESTE 2 Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 26-11-2021 Designando: Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução…

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -GUARULHOS I CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS CENTRO ADMINISTRATIVO NÚCLEO DE PESSOAL Portaria do Diretor de…

Andamento do Processo n. 1023047-35.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/11/2021 do TJSP

Processo 1023047-35.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Ricardo Augusto Pereira - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº…

Página 1475 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2021

incorporados nos termos do art. 133 da Constituição Estadual, é certo que o fundamento é o mesmo. A matéria já foi abordada, com vagar, em precedente desta Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. Prêmio…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Gabinete da Secretária Resolução de 23/11/2021 CONCEDENDO A partir de 16/11/2021, nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de…

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portarias do Coordenador Cessando, a partir de 12-11-2021, os efeitos da Portaria de 22, publicada em 23-6-2018, que designou…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1058671-05.2021.8.26.0053 SP 1058671-05.2021.8.26.0053

Registro: 2021.0000943540 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1058671-05.2021.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SAO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV,…

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2021

VIVIANE APARECIDA G TOGNI - 33154617 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: R SANTA CLARA, 105, CENTRO-SOROCABA, no dia 24/11/2021 às 12:40 hs, para a realização de perícia médica para análise…

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