Artigo 3 Lc nº 1.158 de 02 de Dezembro de 2011 de São Paulo

Lc nº 1.158 de 02 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, institui o Prêmio de Desempenho Individual ? PDI, e dá providências correlatas.
Artigo 3º - Fica instituído o Prêmio de Desempenho Individual ? PDI, a ser concedido aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, indicadas no Anexo VI desta lei complementar, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados, observado o disposto nos artigos 9º e 10 desta lei complementar.

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

e XIV, da Lei n° 10.26 1/68, alterada pela Lei Complementar n° 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, “caput”, do mesmo Diploma Legal, , devendo apenas constar do assentamento…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

COMUNICADO INDICANDO nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários,…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TABOÃO DA SERRA PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 03 -12 - 2021 O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -Região de Taboão da Serra, com base no…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 958.575.598-04 RS/PV: 534813403 INVESTIGADOR POL.2A CLASSE 19-A ARNALDO DE OLIVEIRA AGOSTINHO CPF: 035.462.218-85 RS/PV: 555500001 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Gabinete da Secretária Resolução da Secretária de 02/12/2021 DESIGNANDO Nos termos do artigo 23, inciso XIV, alínea “a e b” do Decreto nº 52.833 de 25 de…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pela servidora, conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória de Santo André Para Centro de Detenção Provisória de Mauá…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

COORDENADORIA PEDAGÓGICA COORDENADORIA PEDAGÓGICA Portaria COPED, de 02/12/2021 Tornando como efetivo exercício os dias em que os funcionários abaixo relacionados compareceram à elaboração de…

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 02-12-2021 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

DE 1º-12-2021 EXONERANDO: à vista do que consta no Processo SPDOC./SAP nº 3128832/2019 – PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO, nos termos do § 4º do art. 6º da LC 959/2004, ANDREIA APARECIDA…

Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

durante o impedimento por motivo de férias, de Izaureide Maria Moreira de Sousa, RG. 20.082.815-0, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art.

Termo ou Assunto relacionado