Art. 29 Lc 1157/11, São Paulo

Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Artigo 29 - O servidor integrante da classe de Médico ou de Cirurgião Dentista, que vier a ser designado para uma das funções referidas no Subanexo 1 do Anexo XVII desta lei complementar, terá seus vencimentos ou salários calculados com base nos valores correspondentes à Jornada Básica de Trabalho Médico-Odontológica, enquanto perdurar a designação.
Parágrafo único - Excetua-se do disposto no ?caput? deste artigo, as funções constantes no Subanexo 2 do Anexo XVII desta lei complementar, cujos vencimentos ou salários serão calculados de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso... do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando …

Página 54 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... Borges Ypiranga F/N=01-I a partir de 02-10-2019 -Dir. Ens. Regiao de São Carlos …

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2019

conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto...-SE, DI: 1, 30 dias referentes ao período de 19-05-2010 a 18-05-2011

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no parágrafo único do artigo 4º , do Decreto 34915... Progressão, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 1.157 , de 02-12-…

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único... anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e …

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755…

Página 58 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019

, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º..., ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for …

Página 43 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019

Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2019

Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto 34915 publicado em 07-05-1992..., nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e, em …

Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III... Declarando como efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 62, de 11 de deze…
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