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22 de fevereiro de 2017
Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011 de São Paulo

Lc 1151/11, São Paulo

Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas

Inteiro Teor. Apelação: APL 10149201220148260053 SP 1014920-12.2014.8.26.0053

Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo VOTO 10.334 (Processo Digital) APELAÇÃO 1014920...-12.2014.8.26.0053 ORIGEM: 1014920-12.2014.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO (5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA) REEXAME NECESSÁRIO APELANTE... com os vencimentos dos servidores da ativa, bem como reajustes previst...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10032163120168260053 SP 1003216-31.2016.8.26.0053

Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário 1003216-31.2016.8.26.0053... de Administração e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo -Dap Apelado: Raul Hartmann de Oliveira Comarca: São Paulo Voto ... imediatamente posterior (4ª Classe) Edição, por sua vez, da Lei Com...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30002134420138260601 SP 3000213-44.2013.8.26.0601

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000088026 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 3000213... DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: LUIS CLAUDIO GUIMAREY JUIZ PROLATOR: CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA COMARCA: SÃO PAULO VOTO ...), alegando que o autor não faz jus à aposentadoria pela LC 51...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10038739520168260562 SP 1003873-95.2016.8.26.0562

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000087972 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 1003873... DO ESTADO DE SÃO PAULO Paulo n.º 1.062/2008. A diferença remuneratória deve ser apurada em regular liquidação. No que diz... de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.”...

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2017

na LC. 731 /93, alterada pelo art. 8º da LC. 1.151 /11 e pelo art. 1º da LC. 1249 /14, do QSSP: A PARTIR DE 25-12-2016...Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2017 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO..., em virtude de cargo vago. (DGP 945/P). No período de 16/04 a 15-11-2016, a DRA. AN...

Andamento do Processo n. 1001578-74.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - 10/02/2017 do TJSP

Pública do Estado de São Paulo, nos termos do edital de concurso público IP 1/2013, vez que foi considerado “inapto” no... Previsão de avaliação psicológica na Lei Complementar 1.151/2011 Critérios e parâmetros constantes do edital... Complementar Estadual 1.151/11 Regular realização de entrevista devolutiva ...

Pg. 2125. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2017

Pública do Estado de São Paulo, nos termos do edital de concurso público IP 1/2013, vez que foi considerado “inapto” no... Previsão de avaliação psicológica na Lei Complementar 1.151/2011 Critérios e parâmetros constantes do edital Objetividade... Estadual 1.151/11 Regular realização de entrevista devolutiva ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/02/2017

, à vista do que consta no Procedimento DGP 5.267-2015, e nos termos dos §§ 1º, 2º e 4º, do art. 7º, da LC 1.151-2011..., por não atender o pressuposto previsto no art. 7º, § 1º, “1” da LC 1.151-2011. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA... Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo 0021649-13.2010.8.2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10067095920148260223 SP 1006709-59.2014.8.26.0223

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000051250 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1006709... VOTO 9.906 APELAÇÃO 1006709-59.2014.8.26.0223 APELANTE: DAVID ALVES DE SOUZA APELADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO... previstos na LC 1.151/2011, considerando que atualmente, de forma i...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/02/2017

, alterada pelo artigo 8º da Lei Complementar 1.151/11, e pelo artigo 1º da LC. 1249/14, do QSSP: A PARTIR DE 25-12-2016...Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/02/2017 o Dr. Paulo Roberto Fantini, RG... da Lei Complementar 731/93 de 27/10/93, mais um adicional por tempo de Ser...

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