Lei nº 12.564 de 01 de Abril de 2006 do Munícipio de Campinas

Lei nº 12.564 de 01 de Abril de 2006

DENOMINA PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Supremo Tribunal Federal STF - PETIÇÃO : Pet 0016023-39.2017.1.00.0000 BA - BAHIA 0016023-39.2017.1.00.0000

Trata-se de petição com pedido de tutela cautelar proposta pela Prefeita Municipal de Anagé/BA, com objetivo de atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto na origem. A …

Lei nº 12564 de 01 de abril de 2006

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