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16 de dezembro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 4.976 de 09 de Janeiro de 2009 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 3 da Lei 4976/09, Rio de janeiro

Lei nº 4.976 de 09 de Janeiro de 2009

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS.

Art. 3º As vagas serão reservadas na proporção de uma para cada cinqüenta, sendo o mínimo de uma.

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