Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0007842-46.2013.4.03.6114 SP

. RECONHECIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. VIGIA. RECONHECIMENTO. TEMPO SUFICIENTE. BENEFÍCIO PROPORCIONAL... a especialidade do intervalo de 07/07/1987 a 12/01/1991, pelo …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002099-13.2018.4.03.6140 SP

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. VIGIA. 1. Até 29/04/95 a comprovação...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002269-97.2014.4.04.7012 PR 5002269-97.2014.4.04.7012

. INEXISTÊNCIA. AVERBAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS. AJUDANTE DE MOTORISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. VIGIA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0022547-58.2018.4.03.9999 SP

. RUÍDO. VIGIA. 1. O Art. 106, da Lei nº 8.213/91, dispõe que a comprovação do exercício de atividade rural será feita, no..., Primeira Seção, j. 14/05/2014, DJe 05/12/2014). 5. A atividade de vigia/…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0805882-82.2019.8.12.0017 MS 0805882-82.2019.8.12.0017

MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - VIGIA – GRATIFICAÇÃO... o servidor público municipal que exerce o cargo de vigia, tendo em vista …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5705334-73.2019.4.03.9999 SP

A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE LABORADA RECONHECIDA. VIGIA. AGENTES FÍSICOS. VINTE... vigeram de forma simultânea, não havendo revogação daquela legislação …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020186-72.2018.5.04.0003

DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. VIGIA. HOSPITAL CONCEIÇÃO. Para a caracterização do desvio ou acúmulo...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005514-39.2016.4.04.7112 RS 5005514-39.2016.4.04.7112

TAÍS SCHILLING FERRAZ PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO... de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. 3. As …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007194520185010021 RJ

/2020 IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA INTERVALO- VIGIA. O próprio autor informa em seu depoimento pessoal "que não era...-se que a função de vigia nem sempre fica bem definido o intervalo do exercício …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01018551020165010551 RJ

/2020 GUSTAVO TADEU ALKMIM   VIGILANTE. VIGIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O autor não foi contratado como vigilante...
Resultados da busca Jusbrasil para "Vigia"
RECURSO ORDINARIO RO 1640099 RJ 16400-99 (TRT-1)
Jurisprudência31/10/2002Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VIGIA. VIGIA E VIGILANTE. ALTERAÇÃO LEGAL. A LEI N. 8.863/94, ALTERANDO O ART. 15 DA LEI N. 7.102 /83, NÃO EQUIPAROU AS FUNÇ÷ES DE VIGIA E VIGILANTE. ISTO PORQUE, NAS PALAVRAS DE VALENTIN CARRION "(.) VIGIA É O QUE SOMENTE EXERCE TAREFAS DE OBSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO LOCAL. VIGILANTE É O EMPREGADO CONTRATADO POR ESTABELECIMENTO FINANCEIRO OU POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OU TRANSPORTE DE VALORES, VIGILÂNCIA DE OUTROS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, INCLUSIVE RESIDÊNCIAS."
Vigia e o Adicional de Periculosidade
Artigos22/11/2016Douglas
Análise do entendimento do TST sobre o não deferimento do adicional de periculosidade ao empregado que exerce a função de vigia. Vigia e o Adicional de Periculosidade A finalidade desse breve artigo é de analisar o atual entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no que tange sobre o deferimento ou não do adicional de periculosidade previsto no Artigo 193 , inciso II , da CLT ao empregado que exerce a função de vigia. Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações1, a atividade de Vi...
00921009420005200000 (TRT-20)
Jurisprudência16/11/2000Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: JORNADA - DURAÇÃO - VIGIA. A atividade de vigia não implica necessariamente a caracterização de turno ininterrupto de revezamento.
Vigia x Adicional de Periculosidade
Notícias22/08/2016Thiago Gomes
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes. (Ter, 02 Ago 2016 07:18:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no que se refere ao pagamento do adicional porque não se inserem no conceito de s...
00169920120161100 (TRT-11)
Jurisprudência31/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: VIGIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O conjunto probatório demonstrou que, ao revés do alegado pela empresa, o autor lhe prestou serviços como vigia, trabalhando nos moldes do art. 3º da CLT . Recurso conhecido e não provido.
00118420121011100 (TRT-11)
Jurisprudência06/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: VIGIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O conjunto probatório demonstrou que, ao revés do alegado pela empresa, o autor lhe prestou serviços como vigia, trabalhando nos moldes do art. 3º da CLT . Recurso conhecido e não provido.
565201000918006 GO 00565-2010-009-18-00-6 (TRT-18)
Jurisprudência05/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: VIGIA-VIGILANTE.VIGIA-VIGILANTE. As funções de vigia e vigilante não se confundem. Se, por um lado, as atividades do vigia restringem-se à guarda e ao controle de bens, por outro, o vigilante tem atribuições especiais, repressivas, pressupondo a existência de treinamento específico para o exercício de atividade de natureza para-policial. O vigilante atua em estabelecimentos financeiros, normalmente por intermédio de empresa especializada em serviços de vigilância ou transporte de valores, exigindo-se dele formação específica, prevista em lei e com registro no MTb.' Ac. TRT 3a Reg. 4a T (RO 9960/99), Rel. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault, DJ/MG 04/12/99.CERTIFICO e dou fé que a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho SAULO EMÍDIO DOS SANTOS (Presidente) e ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e do Excelentíssimo Juiz convocado GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, bem como do Excelentíssimo Procurador JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, representando o d. Ministério Público Regional do Trabalho, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Certidão publicada em substituição ao
Recurso Ordinário RO 00201898920165040005 (TRT-4)
Jurisprudência05/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O vigia patrimonial, cujas funções que não se confundem com as de vigilante, não tem direito ao adicional de periculosidade.
00016940119955240777 (TRT-24)
Jurisprudência19/12/1995Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: VIGIA - PISO SALARIAL - INEXISTÊNCIA. Ante a ausência de especificações quanto ao piso salarial do vigia que atua na construção civil, aplica-se-lhe aquele referente à atividade preponderante da empresa, pois o princípio hierárquico é o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador. Recurso desprovido por maioria.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 463984 4639/84 (TRT-3)
Jurisprudência19/04/1985Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: VIGIA - Receber, despachar, conferir, aceitar veículos e cargas não são serviços próprios de vigia. A CLT prevê a descaracterização da função de vigia quando exigida a prestação de outros serviços, ficando sujeito ao regime normal de duração do trabalho.
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