Mayara Cury, Estudante de Direito
ano passado

Aposentadoria especial dos servidores públicos: vigia

Aposentadoria especial dos servidores públicos: vigia A aposentadoria especial para os servidores públicos está... ou a integridade física, e que tais condições serão definidas pelo Poder Executivo …
Willian Prates, Advogado
ano passado

Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia

Willian Prates, advogado trabalhista A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb),…

Andamento do Processo n. 0000562-05.2017.5.14.0032 - Rtord - 21/05/2018 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000562-05.2017.5.14.0032 AUTOR ROSIANE DOTINA RODRIGUES ADVOGADO LUCIANA ARANTES GRANZOTTO(OAB: 4316/RO) RÉU METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO SABRINA APARECIDA…

Andamento do Processo n. 0000138-55.2017.5.08.0120 - ROPS - 16/03/2018 do TRT-8

Processo Nº ROPS-0000138-55.2017.5.08.0120 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA RECORRENTE MARIVALDO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL(OAB: 11529/PA) ADVOGADO ELLEYSON CORREA…

Andamento do Processo n. 00089824620178140000 - 12/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00089824620178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA Ação: Habeas Corpus em: 11/07/2017---PACIENTE: EDIL DA SILVA IMPETRANTE:…

Vigia e Vigilante: quem é quem?

Vigia e vigilante: funções distintas. Existe uma grande diferença entre as funções de vigia e vigilante e essas diferenças são de grande importância na hora de pleitear direitos perante a Justiça do…

Andamento do Processo n. 00167161820178140301 - 16/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 00167161820178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Carta Precatória Cível em: 12/05/2017 REQUERENTE:A. S. L.

Andamento do Processo n. 0071731-31.2012.8.19.0002 - 25/04/2017 do TJRJ

Proc. 0071731-31.2012.8.19.0002 - SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS E PORTEIROS, RECEPCIONISTAS, ASCENSORISTAS, FISCAIS DE CONTROLE, EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS E EMPREGADOS DE SEGURANÇA, DE…
Andrea Martins, Advogado
há 3 anos

Aposentadoria Especial para vigias e vigilantes e guardas municipais

Andrea Caroline Martins O vigia e o vigilante patrimonial e guardas municipais , ou aqueles que exercem serviços de segurança patrimonial, guarda e transporte de valores também podem ter direito à…
Robson Pêgo, Advogado
há 3 anos

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda. A pagar adicional de periculosidade de 30% a um…
Resultados da busca Jusbrasil para "Vigia"
RECURSO ORDINARIO RO 1640099 RJ 16400-99 (TRT-1)
Jurisprudência31/10/2002Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VIGIA. VIGIA E VIGILANTE. ALTERAÇÃO LEGAL. A LEI N. 8.863/94, ALTERANDO O ART. 15 DA LEI N. 7.102 /83, NÃO EQUIPAROU AS FUNÇ÷ES DE VIGIA E VIGILANTE. ISTO PORQUE, NAS PALAVRAS DE VALENTIN CARRION "(.) VIGIA É O QUE SOMENTE EXERCE TAREFAS DE OBSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO LOCAL. VIGILANTE É O EMPREGADO CONTRATADO POR ESTABELECIMENTO FINANCEIRO OU POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OU TRANSPORTE DE VALORES, VIGILÂNCIA DE OUTROS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, INCLUSIVE RESIDÊNCIAS."
Vigia e o Adicional de Periculosidade
Artigos22/11/2016Douglas
Análise do entendimento do TST sobre o não deferimento do adicional de periculosidade ao empregado que exerce a função de vigia. Vigia e o Adicional de Periculosidade A finalidade desse breve artigo é de analisar o atual entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no que tange sobre o deferimento ou não do adicional de periculosidade previsto no Artigo 193 , inciso II , da CLT ao empregado que exerce a função de vigia. Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações1, a atividade de Vi...
00921009420005200000 (TRT-20)
Jurisprudência16/11/2000Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: JORNADA - DURAÇÃO - VIGIA. A atividade de vigia não implica necessariamente a caracterização de turno ininterrupto de revezamento.
Vigia x Adicional de Periculosidade
Notícias22/08/2016Thiago Gomes
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes. (Ter, 02 Ago 2016 07:18:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no que se refere ao pagamento do adicional porque não se inserem no conceito de s...
00169920120161100 (TRT-11)
Jurisprudência31/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: VIGIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O conjunto probatório demonstrou que, ao revés do alegado pela empresa, o autor lhe prestou serviços como vigia, trabalhando nos moldes do art. 3º da CLT . Recurso conhecido e não provido.
00118420121011100 (TRT-11)
Jurisprudência06/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: VIGIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O conjunto probatório demonstrou que, ao revés do alegado pela empresa, o autor lhe prestou serviços como vigia, trabalhando nos moldes do art. 3º da CLT . Recurso conhecido e não provido.
565201000918006 GO 00565-2010-009-18-00-6 (TRT-18)
Jurisprudência05/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: VIGIA-VIGILANTE.VIGIA-VIGILANTE. As funções de vigia e vigilante não se confundem. Se, por um lado, as atividades do vigia restringem-se à guarda e ao controle de bens, por outro, o vigilante tem atribuições especiais, repressivas, pressupondo a existência de treinamento específico para o exercício de atividade de natureza para-policial. O vigilante atua em estabelecimentos financeiros, normalmente por intermédio de empresa especializada em serviços de vigilância ou transporte de valores, exigindo-se dele formação específica, prevista em lei e com registro no MTb.' Ac. TRT 3a Reg. 4a T (RO 9960/99), Rel. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault, DJ/MG 04/12/99.CERTIFICO e dou fé que a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho SAULO EMÍDIO DOS SANTOS (Presidente) e ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e do Excelentíssimo Juiz convocado GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, bem como do Excelentíssimo Procurador JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, representando o d. Ministério Público Regional do Trabalho, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Certidão publicada em substituição ao
Recurso Ordinário RO 00201898920165040005 (TRT-4)
Jurisprudência05/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O vigia patrimonial, cujas funções que não se confundem com as de vigilante, não tem direito ao adicional de periculosidade.
00016940119955240777 (TRT-24)
Jurisprudência19/12/1995Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: VIGIA - PISO SALARIAL - INEXISTÊNCIA. Ante a ausência de especificações quanto ao piso salarial do vigia que atua na construção civil, aplica-se-lhe aquele referente à atividade preponderante da empresa, pois o princípio hierárquico é o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador. Recurso desprovido por maioria.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 463984 4639/84 (TRT-3)
Jurisprudência19/04/1985Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: VIGIA - Receber, despachar, conferir, aceitar veículos e cargas não são serviços próprios de vigia. A CLT prevê a descaracterização da função de vigia quando exigida a prestação de outros serviços, ficando sujeito ao regime normal de duração do trabalho.
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